Carta Educativa

Carta Educativa

Faz agora quatro anos que os órgãos autárquicos aprovaram a Carta Educativa para o concelho de Cabeceiras de Basto.

A sua aprovação decorreu de um pretenso estudo, elaborado por uma entidade externa, nos moldes requeridos pelo Ministério da Educação.

O projecto de carta educativa para o nosso concelho mereceu desde logo várias críticas e até alterações antes da sua homologação pelo Ministério da Educação.

Porém, era desde logo evidente que o nosso concelho não comportava, nem a curto nem a médio prazo, sete centros ou pólos escolares, como aí era referido.

Era já manifestamente evidente que dois centros escolares de média dimensão seriam suficientes e obviamente seriam sedeados em Refojos e no Arco de Baúlhe. Só que esta solução era inconveniente para algumas outras freguesias (nomeadamente as de maioria socialista), como Cavez, Faia, Outeiro, Painzela ou Cabeceiras de Basto (vulgo S. Nicolau).

Mal se começou a querer executar o previsto na referida carta educativa, logo a autarquia alterou a localização do centro escolar previsto para Lameiros e passou-o para junto do pavilhão gimnodesportivo.

O processo de encerramento de escolas e de transferência de alunos segue uma política discricionária, o que foi patenteado na mudança dos alunos de Basto (S. Senhorinha), Passos e Petimão para a escola da Faia, como se se tratasse de um ajuste de contas políticas, face aos resultados das eleições de 2005 para as Juntas daquelas Freguesias.

Entretanto, no processo eleitoral para o Conselho Executivo do Agrupamento do Arco de Baúlhe, uma disputa acirrada proporciona uma derrota política ao poder socialista.

Estava traçado, também, o destino daquele Agrupamento.

Hoje, quando o Ministério da Educação pretende poupar dinheiro e “fundir” os agrupamentos, logo o poder político local lhe dá total apoio. Consegue assim pela via administrativa o que nunca conseguiu pela manifestação democrática da vontade dos intervenientes.

Ao deixar encerrar o Agrupamento do Arco, a autarquia não só não cumpre o aprovado na Carta Educativa, como não respeita as decisões dos órgãos locais. Pelos vistos de nada servem o Plano Director Municipal, a Carta Educativa, os estudos feitos.

Mais, de nada servem o executivo e a assembleia municipal que votaram estes documentos.

Assim sendo, também podemos dispensar esses órgãos. Podem igualmente ser extintos e “fundidos” com outros quaisquer. Sempre se poupavam também mais uns cobres aos nossos bolsos de contribuintes.

Portagens

Por falar em nos andarem a meter a mão no bolso, vem a propósito a questão das portagens. Muitas vezes tenho chamado a atenção para esta questão.

Estamos numa das zonas mais desfavorecidas de Portugal e da Europa. No entanto, para a nossa região não há “discriminação positiva”. Pagamos como os outros.

Contudo, para regiões muito mais ricas, o PS pretende medidas de excepção, benefícios para os utentes regulares, descontos, enfim procuram ainda não perder muitos votos…

Mas pelos nossos lados, só o Presidente da Câmara de Ribeira de Pena veio reclamar publicamente.

Que interesses ou prioridades estão por trás do silêncio dos outros?

Publicado na edição de Julho de "O Basto"

Novo ano escolar 3

O actual governo, no início do seu mandato, procurou reestruturar a rede escolar, e bem!, para o que exigiu às autarquias a elaboração de um documento regulador, designado por "Carta Educativa Municipal".

Elaborar um documento enquadrador e com perspectiva regulamentadora a médio prazo, exige grande rigor e correcção.

Por isso, a autarquia rodeou-se de técnicos, de parceiros, de uma empresa externa para elaborar o referido documento.

Em Junho de 2006, o município de Cabeceiras de Basto concluiu o processo de aprovação da respectiva Carta Educativa.

No entanto, o processo não era pacífico.

Muitos dos verdadeiramente interessados no processo não foram ouvidos, como foi o caso de alguns autarcas, nomeadamente dos locais mais penalizados pelas alterações a aplicar.

Algumas das medidas previstas, nomeadamente a delimitação das áreas de influência de cada estabelecimento de ensino, não estava efectivamente assumida. Tal como algumas das soluções adoptadas (manutenção da escola de Painzela) era verdadeiramente irrealista.

Enfim, o documento em causa, tinha um cunho profundamente político, ao contrário daquilo que se exigia.

Por isso, não admirou que o documento que esteve em discussão no Conselho Municipal de Educação e mereceu aprovação sucessiva na Câmara e na Assembleia Municipais, tenha sido ratificado pelo Ministério da Educação, já com alterações.

Mas, mal entrou em vigor, as medidas enunciadas ficaram apenas no papel.

A escola de Painzela foi encerrada em vez de se constituir como um pólo, o Centro Educativo que estava previsto para Lameiros aterrou junto ao pavilhão gimnodesportivo de Refojos, de entre outras.

Das duas uma: ou o estudo foi mal feito e os seus autores deveriam ser penalizados, ou a sua execução está a ser feita de forma errada e igualmente os executores deviam ser chamados às responsabilidades.

E não foi por falta de aviso. Na ocasião, os deputados da Coligação Por Cabeceiras, na Assembleia Municipal, expressaram as dúvidas, algumas das quais já tinham estado em discussão nas diferentes reuniões havidas.

Assim, temos uma Carta Educativa e uma realidade completamente diferenciada.

Deveríamos estar a concluir a sua implementação e ninguém sabe muito bem o que vai acontecer a breve prazo, quanto mais a médio ou longo prazo.

É continuar a gerir a educação ao sabor das circunstâncias, sem rumo, nem sentido.

Continuamos a gastar milhões de euros no sector da educação, mas é apenas gasto. Vai-se, mas no fim não gera nada de significativo porque erradamente executado.