19:39 Sexta feira, 27 de julho de 2012
O Governo espanhol aprovou o projeto de lei da transparência, que prevê penas de prisão para os gestores públicos que ocultem ou falsifiquem contas.
O conselho de ministros espanhol aprovou hoje o projeto de lei da Transparência, Acesso à Informação Pública e Bom Governo que prevê a alteração do Código Penal, de modo a castigar com penas de prisão gestores públicos que prevariquem.
O Governo propõe que sejam aplicadas penas de prisão, de um a quatros anos, para quem falsear a contabilidade ou ocultar documentos e informação, que resultem em prejuízos para a entidade pública.
Além disso, os gestores públicos que cometerem alguma infração muito grave passarão a deixar de exercer funções por toda a vida.
"Nesta reforma o Governo aposta na regeneração democrática e acredita que resultarão efeitos económicos, porque deverá gerar confiança e aumentar a responsabilidade dos gestores públicos", pode ler-se no comunicado do Executivo espanhol.
No projeto-lei, é sublinhada a necessidade de haver transparência em todos os poderes do Estado e conjunto das administrações públicas, assim como aumenta as obrigações de publicidade ativa.
O Executivo de Mariano Rajoy quer que fique assim garantido o direito de acesso à informação e que se salvaguarde o princípio de divisão de poderes no sistema de impugnações.
O projeto seguirá para o Parlamento espanhol, mas já passou pela Agência de Proteção de Dados e o Conselho de Estado.
O Governo propõe que sejam aplicadas penas de prisão, de um a quatros anos, para quem falsear a contabilidade ou ocultar documentos e informação, que resultem em prejuízos para a entidade pública.
Além disso, os gestores públicos que cometerem alguma infração muito grave passarão a deixar de exercer funções por toda a vida.
"Nesta reforma o Governo aposta na regeneração democrática e acredita que resultarão efeitos económicos, porque deverá gerar confiança e aumentar a responsabilidade dos gestores públicos", pode ler-se no comunicado do Executivo espanhol.
No projeto-lei, é sublinhada a necessidade de haver transparência em todos os poderes do Estado e conjunto das administrações públicas, assim como aumenta as obrigações de publicidade ativa.
O Executivo de Mariano Rajoy quer que fique assim garantido o direito de acesso à informação e que se salvaguarde o princípio de divisão de poderes no sistema de impugnações.
O projeto seguirá para o Parlamento espanhol, mas já passou pela Agência de Proteção de Dados e o Conselho de Estado.
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