Na passada segunda-feira, publiquei um post com o título em epígrafe que mereceu citação e comentário no blogue de Vítor Pimenta, O Mal Maior, sob o título A Semântica (do Casamento).
O autor dos textos que publiquei, o Dr. Francisco Fraga, entendeu também replicar, pelo que passo a transcrever o seu texto.
"A resposta de Vítor Pimenta - cuja existência saúdo: é sempre bom sabermos que somos lidos e respondidos - merece-me os seguintes comentários:
- não sou actor da política local, muito embora, se o fosse, tal não envolvesse qualquer descrédito, como é óbvio;
- a questão do casamento entre duas pessoas do mesmo sexo não é, obviamente, uma questão semântica;
- como aliás se intui das suas palavras é, antes, uma questão de posição sobre uma determinada realidade fáctica: são diferentes ou são iguais as situações de uniões entre um homem e uma mulher, ou entre dois homens ou duas mulheres; o Direito deve considera-lás iguais ou diferentes?
- o Direito, objectivamente considerado, é património da sociedade que visa regular: seja ela a própria sociedade global (é o caso, por exemplo, da declaração universal dos direitos do homem), seja nacional (as leis que regem um determinado país), regional (as leis próprias de uma região) ou até local (as posturas municipais, por exemplo). Já os direitos subjectivos são da titularidade daqueles a quem o ordem jurídica os confere: se a lei me confere o direito de propriedade sobre uma coisa, eu sou titular desse direito (sou seu dono exclusivo). Segundo creio, o seu raciocínio confunde uma realidade com a outra.
- Obviamente progenitores são os pais, os avós, os bisavós: a progenitura concretiza-se no acto da procriação e estabelece uma relação indestrutível entre o pai ou mãe e o filho; os pais são progenitores dos filhos, os avós dos pais, os bisavós dos avós e assim sucessivamente até ao início dos tempos (na Bíblia esse início, pelo menos o da raça humana, é configurado pelas figuras de "Adão e Eva", eles próprios progenitores de Caim e Abel);
- Perguntar-se-á: se o casamento é a união de duas (e porque não de mais?) pessoas porque terão de ser de sexo diferente? A existência de regulamentação jurídica da situação matrimonial tem que ver fundamentalmente com a protecção dos elos mais fracos que a compõem: os filhos. Tal regulamentação seria desnecessária - na sua maior parte - se a ligação se fizesse apenas entre duas pessoas adultas. Ora a mãe natureza fez com que os filhos nascessem da relação entre um homem e uma mulher: essa é uma indicação preciosa que não pode ser destruída por qualquer argumentação racional, por mais apurada que seja;
- a sua argumentação quanto ao referendo levaria , pura e simplesmente, à sua abolição; mas ele é um precioso instrumento de democracia directa, adoptado por muitos países de grandes credenciais democráticas (Estados Unidos, Suíça, países nórdicos, etc); e o tema em é o típico e o mais adequado para o referendo. De outra maneira: é uma elite pseudo intelectual que impõe ao país conceitos e práticas que ele pode não querer.
- tenho as minhas dúvidas que a legalização dos casamentos de homossexuais seja um contributo para acabar com a homofobia: temo que seja precisamente o contrário!"
Afinal seria bom haver um debate sério na sociedade sobre o tema.
Há muito para dizer e há protagonistas para o efeito.
Que pena que este poder "socialista" coarcte as liberdades (dos cidadãos e dos próprios deputados do seu grupo parlamentar), exija a obediência cega e imponha normas que o seu próprio eleitorado não sustenta.
Começou hoje uma nova etapa...
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