quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Denúncia à PGR

A PGR lembra que quem tem "funções públicas" está obrigado a denunciar crimes, a propósito da propagação da Gripe A (H1N1).

Este princípio aplica-se ao dia-a-dia, em que todos os cidadãos devem denunciar todos os actos que no seu entendimento violam as leis e consequentemente constituem crimes ou ilegalidades.
Esse empenhamento cívico devia ser apoiado e incentivado, não como um acto de despeito, queixinhas ou malquerença, mas como um acto cívico de participação e responsabilidade colectivas.
É assim em muitas das sociedades mais desenvolvidas.
As leis são iguais para todos e todos lhe devem idêntico respeito.
Porém, entre nós, muitas vezes, quem exerce este dever cívico é que se confronta com graves problemas, já que é identificado e quantas vezes responsabilizado por falsos testemunhos, já que as autoridades não conseguem apurar os factos ou simplesmente fazê-los vingar em sede de decisão final.
Assim para quê comunicar o que sabe?
Para se aborrecer e ainda se sujeitar a ser o réu de um processo em que deveria apenas ser testemunha.
Quantos casos conhecemos nós destas situações?
Por isso, a PGR devia antes fazer o seu trabalho e criar condições para que todos os cidadãos possam de facto exercer também com correcção os seus deveres.
Nesta, como em todas as outras áreas.

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