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sábado, 28 de julho de 2012

UM EXEMPLO A SEGUIR


19:39 Sexta feira, 27 de julho de 2012

Governo espanhol aprovou o projeto de lei da transparência, que prevê penas de prisão para os gestores públicos que ocultem ou falsifiquem contas.
 
O conselho de ministros espanhol aprovou hoje o projeto de lei da Transparência, Acesso à Informação Pública e Bom Governo que prevê a alteração do Código Penal, de modo a castigar com penas de prisão gestores públicos que prevariquem.
O Governo propõe que sejam aplicadas penas de prisão, de um a quatros anos, para quem falsear a contabilidade ou ocultar documentos e informação, que resultem em prejuízos para a entidade pública.
Além disso, os gestores públicos que cometerem alguma infração muito grave passarão a deixar de exercer funções por toda a vida.
"Nesta reforma o Governo aposta na regeneração democrática e acredita que resultarão efeitos económicos, porque deverá gerar confiança e aumentar a responsabilidade dos gestores públicos", pode ler-se no comunicado do Executivo espanhol.
No projeto-lei, é sublinhada a necessidade de haver transparência em todos os poderes do Estado e conjunto das administrações públicas, assim como aumenta as obrigações de publicidade ativa.
O Executivo de Mariano Rajoy quer que fique assim garantido o direito de acesso à informação e que se salvaguarde o princípio de divisão de poderes no sistema de impugnações.
O projeto seguirá para o Parlamento espanhol, mas já passou pela Agência de Proteção de Dados e o Conselho de Estado.

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Ninguém confia em Sócrates

A principal causa para a subida dos juros da nossa dívida não é a agitação PS/PSD. A causa principal é uma coisa mais evidente: os credores não acreditam neste governo. Olhemos para os factos que comprovam a incompetência de Sócrates.

I. Nos últimos dias, uma coisa passou a ser a verdade suprema do pós-abstenção do PSD: a agitação PSD/PS é a única causa da subida dos juros da nossa dívida. Ora, esta agitação e a demora na obtenção de um acordo foram, com certeza, factores que provocaram desconfiança nos credores. Claro. Mas, atenção, este é um factor conjuntural e superficial. O problema de fundo, a questão estrutural é outra, a saber: a falta de credibilidade deste governo . Os credores não ligam muito à troca de palavras entre um deputado do PSD e o primeiro-ministro, mas ligam muito aos números. E os números, meus amigos, mostram uma gigantesca incompetência de Sócrates e Teixeira dos Santos:

- O OE2010 tem uma derrapagem de 1.8 mil milhões de euros. Teixeira dos Santos admitiu isto na semana passada. Por que razão os media portugueses não falam disto? Uma coisa é certa: durante os chá das cinco, os nossos credores falam muito sobre este assunto.

- A maquilhagem dos 2 mil milhões do fundo de pensões da PT. Isto pode servir para enganar Bruxelas, mas não serve para enganar os credores.

- O "lapso" dos 570 milhões e a errata dos 800 milhõe s. Estes dois episódios colocam tudo isto no campo do humor involuntário. E, piadas à parte, os credores começam a perceber uma coisa: os portugueses ainda não são gregos, mas têm contas públicas muito pouco transparentes.

- A relutância do governo em largar os TGVs, e um modelo económico caduco.

- A ausência de medidas para renovar nossa economia (exs.: flexibilizar a lei laboral, tal como fez a Espanha e tal como pediu o "euro grupo"; descida da taxa social única).

II. Ora, tendo em conta tudo isto, os nossos credores não acreditam neste governo, não acreditam que Teixeira dos Santos consiga cortar 5% no défice em apenas um ano. E têm razões de sobra para manter essa desconfiança. Os juros não descem por acção dos nossos desejos. Descem por acção dos nossos actos.

Henrique Raposo (www.expresso.pt)
9:17 Quinta feira, 4 de Novembro de 2010

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Lembrar Manuela Ferreira Leite


Manuela Ferreira Leite tinha razão: o endividamento era o nosso maior problema. A ex-presidente do PSD apontou para a realidade. E, na resposta, o que fez o país? Disse, com desprezo, "por amor de deus!", como José Sócrates.

I. É bom ter memória. Há um ano, Ferreira Leite e José Sócrates enfrentaram-se num debate televisivo, o mais importante das eleições legislativas. Na altura, eu disse que Ferreira Leite saiu vencedora desse embate. "Ah, estás louco?", foi a reacção de boa parte das pessoas. "Então não vês que ele é melhor na TV?!". Pois, de facto, Sócrates é mais fotogénico do que Ferreira Leite. Mas há um problema grandote nessa abordagem: a Política não é a Chuva de Estrelas. Para mal dos pecados de propagandistas como Sócrates, a política tem de lidar com a realidade a não com a realidade virtual do power point. Enquanto Ferreira Leite falou da realidade, José Sócrates criou a sua realidade paralela, onde o TGV era imprescindível e onde o endividamento não era um problema. Lembram-se do que dizia José Sócrates quando Ferreira Leite levantava o problema do endividamento? Eu ajudo: o primeiro-ministro punha um ar de desprezo e dizia "por amor de deus", ou "basta de bota-abaixismo". Na altura, escrevi isto:

Vasco Pulido Valente afirmou que este foi um embate "entre um propagandista (aliás, bom) e uma pessoa séria". Eu diria que foi um embate entre um político que nunca sai do power point virtual (Sócrates) e um político que nunca sai da realidade (Ferreira Leite). Sócrates desprezou, por completo, o problema do endividamento. Como é que o PM pode desprezar o facto mais marcante da economia portuguesa?

Um ano depois, não mudo uma linha. Mais: desde Novembro (dois meses depois das eleições), o país vive ensombrado pela dívida e pela incapacidade do PS em lidar com esse problema.

II. Ferreira Leite tinha razão, mas o país não quis saber. Preferiu ir na cantiga do propagandista. Sim, Ferreira Leite nunca percebeu que, em democracia, não basta ter razão. É preciso criar um discurso que entreno ouvido das pessoas. Sem dúvida, que Ferreira Leite falhou nisto. Mas também não se pode esquecer a forma como a elite (jornalistas e comentadores) trataram Ferreira Leite. A "velhota" era sempre gozada. Eu até percebo que o "povo" vá na cantiga irrealista de José Sócrates. Mas já não percebo a forma como a elite se comportou. Não percebo. Este elite (jornalistas e comentadores) deve vigiar o poder, deve comparar odiscurso com a realidade. Ora, Ferreira Leite tinha razão, os factos deram-lhe razão, e, mesmo assim, a ex-Presidente do PSD continua a ser "gozada" pela elite. O que isto nos diz sobre a nossa cultura política?

III. Setembro de 2010 está a meter todo o peso da realidade nos argumentos de Ferreira Leite. Aqueles que, em Setembro de 2009, apenas gozavam com Ferreira Leite deviam pensar naquilo que andam a fazer. Política não é a Chuva de Estrelas.

Henrique Raposo, A tempo e a Desmodo, Expresso, 21/09/2010


sábado, 4 de setembro de 2010

Pagar a horas

Recomendo a leitura do artigo de António Pinto Leite, no Expresso desta semana, sob o título "O drama de pagar a horas".

Numa sociedade que tem perdido toda e qualquer noção desta responsabilidade, a começar nos serviços do Estado e das autarquias, e acabar num número crescente de cidadãos, vai-se definhando o equilíbrio económico e financeiro, com os resultados que muito vamos lamentando.
Nenhuma sociedade evolui, cresce e se desenvolve numa conjuntura em que todos se procuram eximir às suas responsabilidades, nomeadamente a de pagar aquilo que consomem.
Fui educado sob o princípio de que "quem não tem dinheiro não tem vícios".
Como entender que uma o Estado gaste à tripa forra e depois venha aos bolsos de todos nós buscar o pouco que amealhámos?
Como compreender que uma autarquia ostente carros luxuosos, passeios, festas e comezainas e depois onere o preço da água, do saneamento, da recolha do lixo, das taxas e das licenças?
Como se quer que haja emprego, estabilidade profissional, quando as empresas depauperam com os atrasos nos pagamentos?
Esta é uma questão candente.
Quando acordaremos para ela?

quinta-feira, 4 de março de 2010

Clara Ferreira Alves, no Expresso

Não admira que num país assim emerjam cavalgaduras, que chegam ao topo, dizendo ter formação, que nunca adquiriram, (Olá! camaradas Sócrates...Olá! Armando Vara...), que usem dinheiros públicos (fortunas escandalosas) para se promoverem pessoalmente face a um público acrítico, burro e embrutecido.

Este é um país em que a Câmara Municipal de Lisboa, desde o 25 de Abril distribui casas de RENDA ECONÓMICA - mas não de construção económica - aos seus altos funcionários e jornalistas, em que estes últimos, em atitude de gratidão, passaram a esconder as verdadeiras notícias e passaram a "prostituir-se" na sua dignidade profissional, a troco de participar nos roubos de dinheiros públicos, destinados a gente carenciada, mas mais honesta que estes bandalhos.
Em dado momento a actividade do jornalismo constituiu-se como O VERDADEIRO PODER. Só pela sua acção se sabia a verdade sobre os podres forjados pelos políticos e pelo poder judicial. Agora contínua a ser o VERDADEIRO PODER mas senta-se à mesa dos corruptos e com eles partilha os despojos, rapando os ossos ao esqueleto deste povo burro e embrutecido.
Para garantir que vai continuar burro o grande cavallia (que em português significa cavalgadura) desferiu o golpe de morte ao ensino público e coroou a acção com a criação das Novas Oportunidades.
Gente assim mal formada vai aceitar tudo e o país será o pátio de recreio dos mafiosos.
A justiça portuguesa não é apenas cega. É surda, muda, coxa e marreca.
Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção.
Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo "normal" e encolhem os ombros.
Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado.
Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.
Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas Consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.
Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou, nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve.
Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituámo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um país onde as coisas importantes são "abafadas", como se vivêssemos ainda em ditadura.
E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogs, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.
Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga Parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém quem acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos?
Vale e Azevedo pagou por todos?
Quem se lembra dos doentes infectados por acidente e negligência de Leonor Beleza com o vírus da sida?
Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático?
Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico?
Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana?
Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?
Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.
No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém?
As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância.
E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou?
E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente "importante" estava envolvida, o que aconteceu?
Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu.
E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente "importante", jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê?
E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára?
O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha.
E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina?
E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca.
Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento.
Ninguém quer saber a verdade.
Ou, pelo menos, tentar saber a verdade.
Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os "senhores importantes" que abusaram, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra.
Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade.
Este é o maior fracasso da democracia portuguesa
Clara Ferreira Alves - "Expresso"

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

A farsa de José Sócrates



Estamos a viver uma farsa. Desmontar essa farsa é a única coisa que um democrata pode fazer neste momento. Os argumentos de José Sócrates e de Alberto Martins ofendem quem acredita na democracia, no Estado de direito e na deusa que não tem tradução: accountability. Henrique Raposo (www.expresso.pt)10:25 Quarta-feira, 10 de Fev de 20101.

José Sócrates não quer perceber uma coisa simples: isto não é um caso de polícia. É um caso político. Não vale a pena fugir para o segredo de Justiça e para escutas anuladas, porque não estamos a falar de Justiça, mas de política. Politicamente, José Sócrates tem de dar explicações às instituições do país. Aquilo não é "conversa privada". E não se estão a fazer ataques ao carácter do "José". O país inteiro está a exigir um pedido de explicação pública a José Sócrates, primeiro-ministro (era só o que faltava que isto constituísse uma injúria privada). Sócrates tem de explicar por que razão mentiu ao Parlamento. E tem de explicar por que razão o seu nome aparece num esquema ilegítimo destinado a apagar vozes incómodas nos media.2. A desilusão da semana é Alberto Martins. Este senhor, que passa a vida a dizer que foi "anti-fascista", tem uma estranha noção de Estado de direito. Como diz o "Público" em editorial, as declarações de Alberto Martins apenas revelam o estado de nervos do PS. Pior: este ministro confundiu a defesa do Estado de direito com a defesa de Pinto Monteiro e Noronha de Nascimento, como se estes homens tivessem o dom da infalibilidade. Mas Pinto Monteiro e Noronha de Nascimento estão acima da crítica? No fundo, Alberto Martins não está zangado com o conteúdo do problema. Alberto Martins está zangado com o facto de nós, opinião pública, conhecermos publicamente esse conteúdo. Convenhamos que este não é um registo simpático para um "anti-fascista".3. O segredo de Justiça é uma questão técnica e formal. Não é um valor absoluto. O valor absoluto, aqui em jogo, é termos um primeiro-ministro acima de qualquer suspeita. O valor absoluto, aqui em jogo, é a existência de uma sociedade livre onde o poder político não pode controlar os patrões dos media. O valor absoluto, aqui em jogo, é a existência de um regime político sério assente numa palavra que temos de aprender a traduzir para português:accountability.

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

A má convivência...


A convivência democrática impõe o respeito pelas liberdades e nomeadamente pela liberdade de imprensa.
Um pouco por todo o lado, vamo-nos deparando com situações merecedoras de crítica.
Crítica que cada vez é mais evidente, mas menos assumida publicamente.
Por isso, o texto de Henrique Raposo, na edição de ontem, no semanário Expresso, é uma lufada de ar quente, em noite de Inverno.


Não será que todos nós não conhecemos já este filme de outras paragens e com outros protagonistas?