Liberdade de Imprensa

Um País só é livre quando a comunicação social tem liberdade de expressão.
Não há democracia onde não impera a liberdade de expressão.
No entanto, todos os poderes têm por princípio limitar e / ou condicionar essa liberdade.
O que se passou entre o primeiro-ministro e a TVI, o Público, o Sol e outros órgãos de comunicação vem demonstrar ao nível em que descemos na garantia das liberdades e direitos.
Nem se percebe porque os mais altos dignitários do País ainda não tomaram as decisões que se exigem, perante tão graves e tão numerosos casos de situações abusivas.
Mas o que se passa ao mais alto nível do poder em Portugal, vai-se também replicando um pouco por todos os concelhos, entre os poderes instalados e os jornais e as rádios locais e regionais.
Já aqui referi, há algum tempo, a situação que se vive com a designada Rádio Voz de Basto.
Como um dos fundadores e seu primeiro director de programas muito lamento o estado a que chegou.
Deixou de ser um bastião da realidade social, política, económica de Cabeceiras de Basto e da região de Basto.
Outros valores e interesses se sobrepuseram e condicionam a sua liberdade de actuação.
Pergunto:
Onde está o debate de opiniões? Opiniões sociais, de desenvolvimento, de projectos...
Onde está a informação sobre as associações,  clubes e  demais instituições locais?
Onde está o direito ao contraditório?
Onde está a isenção, o pluralismo, o respeito pelos direitos a informar e a ser informado?
Não estará na altura de lhe mudar o nome, para o adequar à nova realidade?
Enfim, este país está a ficar cada vez mais condicionado, mais limitado, menos livre e menos democrático.
Isto 35 anos após a revolução da Liberdade!

Sócrates processa jornalistas

José Sócrates acaba de avançar com o processo judicial contra o jornalista João Miguel Tavares, depois do Ministério Público ter defendido o seu arquivamento.
Com este caso, José Sócrates tem já 9, nove, queixas judiciais contra jornalistas.
Penso que desde o "25 de Abril" que não se via uma coisa destas.
Que eu saiba, nem Mário Soares, nem Cavaco Silva, nem António Guterres, nem mesmo Santana Lopes, alguma vez processaram jornalistas.
Para além disso, os jornalistas da TVI e do Público foram o alvo preferido de Sócrates em diversas entrevistas e até em pleno congresso partidário.
Isto é uma atitude que revela bem a forma como se encara a comunicação social, a liberdade de expressão e o direito à crítica sobre o exercício de um cargo público.
É por estas e por outras que tememos pela liberdade.
Quando não se respeita as opiniões dos outros, quando se põe em causa as instituições, quando se usa o poder para silenciar os outros, estamos necessariamente no mau caminho.
Por isso, dia 27 temos de atalhar ao mal.

Na comunicação social o que parece é

O jornalista Mário Crespo, na sua crónica semanal do JN, publicou este texto na edição da passada segunda-feira, dia 7 de Setembro.

Dada a sua importância, tomo a liberdade de o publicar.

Não se pode dizer que de Espanha nem boa brisa nem boa Prisa, porque o clima para este monumental acto censório é da exclusiva responsabilidade de José Sócrates.
35 anos depois da ditadura, digam lá o que disserem, não volta a haver o Jornal de Sexta da TVI e os seus responsáveis foram afastados à força.
No fim da legislatura, em plena campanha eleitoral, conseguiram acabar com um bloco noticioso que divulgou peças fundamentais do processo Freeport.
Sem o jornalismo da TVI não se tinha sabido do DVD de Charles Smith, nem do papel de "O Gordo" que é (também) primo de José Sócrates e que a Judiciária fotografou a sair de um balcão do BES com uma mala, depois de uma avultada verba ter sido disponibilizada pelos homens de Londres.
Sem a pressão pública criada pela TVI o DVD não teria sido incluído na investigação da Procuradoria-geral da República porque Cândida Almeida, que coordena o processo, "não quer saber" do seu conteúdo e o Procurador-geral "está farto do Freeport até aos olhos".
Com tais responsáveis pela Acção Penal, só resta à sociedade confiar na denúncia pública garantida pela liberdade de expressão que está agora comprometida com o silenciamento da fonte que mais se distinguiu na divulgação de pormenores importantes.
É preciso ter a consciência de que, provavelmente, sem a TVI, não haveria conclusões do caso. Não as houve durante os anos em que simulacros de investigação e delongas judiciais de tacticismo jurídico-formal garantiram prolongada impunidade aos suspeitos.
A carta fora do baralho manipulador foi a TVI, que semanalmente imprimiu um ritmo noticioso seguido por quase toda a comunicação social em Portugal. Argumenta-se agora que o estilo do noticiário era incómodo. O que tem que se ter em conta é que os temas que tratou são críticos para o país e não há maneira suave de os relatar.
O regime que José Sócrates capturou com uma poderosa máquina de relações públicas tentou tudo para silenciar a incómoda fonte de perturbação que semanalmente denunciou a estranha agenda de despachos do seu Ministério do Ambiente, as singularidades do seu curriculum académico e as peculiaridades dos seus invulgares negócios imobiliários.
Fragilizado pelas denúncias, Sócrates levou o tema ao Congresso do seu partido desferindo um despropositado ataque público aos órgãos de comunicação que o investigam, causando, pelos termos e tom usados, forte embaraço a muitos dos seus camaradas.
Os impropérios de Sócrates lançados frente a convidados estrangeiros no Congresso internacionalizaram a imagem do desrespeito que o Chefe do Governo português tem pela liberdade de expressão.
O caso, pela sua mão, passou de nacional a Ibérico. Em pleno período eleitoral, a Ibérica Prisa, ignorante do significado que para este país independente tem a liberdade de expressão, decidiu eliminar o foco de desconforto e transtorno estratégico do candidato socialista.
É indiferente se agiu por conta própria ou se foi sensível às muitas mensagens de vociferado desagrado que Sócrates foi enviando. Não interessa nada que de Espanha não venha nem boa brisa nem boa Prisa porque a criação do clima para este monumental acto censório é da exclusiva responsabilidade do próprio Sócrates.
É indiferente se a censura o favorece ou prejudica. O importante é ter em mente que, quem actua assim, não pode estar à frente de um país livre. Para Angola, Chile ou Líbia está bem. Para Portugal não serve. 

Concordo sem reservas!!!!!!!

Liberdade de imprensa

Está visto que a campanha eleitoral vai ter mais um caso para fazer distrair as atenções do que é mais importante.
Creio que era de todo o interesse para o país e para os portugueses que, na campanha eleitoral para as legislativas, se discutisse em profundidade as questões da economia.
Vivemos muito acima das nossas possibilidades. Gastamos o que temos, o que não temos e hipotecamos os nossos netos.
Fazia todo o sentido que se desse a conhecer aos portugueses os contornos desta realidade, para que se escolhessem os caminhos mais adequados.
Mas não.
Teima-se em questões laterais, questões menores.
Claro que algumas dessas questões têm um profundo significado e alcance.
Pôr em causa a liberdade de imprensa é pôr em causa a liberdade, valor essencial da nossa Constituição, valor supremo da democracia, pedra angular do "25 de Abril".
É o que se passou na TVI.
Ninguém está à espera que o PS e José Sócrates venham a reconhecer que fizeram pressões junto da PRISA. Bem como esta o venha a confirmar.
Mas que uns e outros já deram muitos sinais disso é inequívoco.
Como dizia Jerónimo de Sousa, 'à mulher de César não basta ser séria, é preciso também que o pareça'.
E em política o que parece é.
Assim sendo, o PS e Sócrates bem podem negar, bem podem dizer que não há provas, bem podem fazer-se de vítimas, mas verdadeiramente são os carrascos da liberdade de imprensa e da democracia.

O ataque final

Ao fim da tarde, soube-se que a administração da TVI suspendeu o serviço noticioso das sextas-feira, apresentado por Manuela Moura Guedes, o Jornal Nacional.
Em sequência, a redacção tomou posição, considerando que há uma manifesta interferência da administração na orientação noticiosa e que põe em causa o profissionalismo dos seus jornalistas, exigindo explicações.
Tendo presente que o PS e José Sócrates mantinha um diferendo com aquele canal televisivo, devido ao referido programa, tudo leva a crer que este é o corolário do ataque final feito pelo poder socialista à TVI.
Se assim é, e tudo aponta para que o seja, trata-se de um acto que denigre a nossa democracia e a liberdade de informação.
Como dizia Jerónimo de Sousa, à mulher de César não basta ser séria, é preciso que também o pareça.
Por isso, não basta ao PS e a José Sócrates vir desmentir que nada têm a ver com esta situação.
Quem pode acreditar nisso, quando o primeiro ministro, numa entrevista, fez o maior ataque alguma vez feito a um programa de televisão e à jornalista que o apresenta, e, no congresso do PS, este programa noticioso foi o alvo das principais críticas e ataques?
Bem andou a ERC - Entidade Reguladora da Comunicação ao abrir um inquérito a este caso.
Mas a pressa que agora usou, ao contrário em muitas outras circunstâncias, também pode ser usada apenas para branquear o papel do governo neste processo, já que, formalmente, não será fácil provar essa interferência.
De qualquer dos modos, não voltaremos a ouvir MMG a abrir o serviço noticioso e a esperarmos a divulgação das notícias de investigação mais acutilantes dos nossos canais televisivos.
É uma perda para todos os telespectadores.
É uma perda para o confronto de opiniões sobre diferentes aspectos da nossa vida política, social e económica.
É também a amostra do que vale o poder e de como ele se manifesta, no controlo da comunicação social.
Num país que queremos livre e democrático, é nossa obrigação repudiar estes comportamentos.

A conversa da 'esquerda'

Hoje, na sequência dos debates televisivos para as legislativas, encontraram-se Louçã e Jerónimo.
Não fizeram bem o papel dos "marretas", mas passaram o tempo em amena cavaqueira, dizendo mal de Sócrates, Ferreira Leite e Portas.
Usaram os chavões a que nos habituaram, recheados de alusões a políticas de esquerda, direitos dos trabalhadores, ataque aos grupos económicos.
Esqueceram-se de dizer contudo como governar o país, sabendo-se, como se sabe, que nenhum deles ganhará as eleições e nenhum dos dois se disponibiliza para ajudar, eventualmente o PS, a formar ou viabilizar um novo executivo.
Deste modo, ficam-se pela crítica, mais (PCP) ou menos moderada (BE), ao actual executivo.
De qualquer dos  modos, uma conversa que marcou bem um discurso mais incisivo de Louçã, mais sustentado e aprofundado. Jerónimo de Sousa foi mais apagado, menos acutilante, mais repetitivo de frases feitas e nem sempre com veemência.
Este não era o seu dia de guerras. Ambos estavam do mesmo lado da trincheira.
Como dizia o Solnado, hoje interrompia-se a guerra, que ao inimigo doía a cabeça...
Deram foi cabo da cabeça de Sócrates a propósito da TVI.
E com razão!