| O Vice-Presidente da bancada do PSD recordou os alertas do Tribunal de Contas e lamentou a oportunidade perdida. |
“Os relatórios da Inspeção Geral das Finanças e do Tribunal de Contas não deixam dúvidas: a Parque Escolar é a prova acabada de como uma excelente ideia, a da renovação das Escolas Secundárias, se pode tornar num pesadelo sem fim à vista”.
Foi desta forma que Emídio Guerreiro iniciou a declaração política do PSD, esta quarta-feira. De acordo com o Vice-Presidente da bancada do PSD, “a Parque Escolar foi apresentada em 2007 com um objetivo ambicioso e bem definido: investir 940 milhões de euros para intervir em 332 escolas. Previa-se e anunciava-se um investimento médio de 2,82 milhões de euros por escola. Em 2008, na apresentação do seu plano de negócio o custo médio de intervenção por escola subiu para mais de 7 milhões de euros. Em 2009 o investimento subia para 2500 milhões de euros e desapareciam do objetivo 127 escolas, ficando abrangidas pelo programa 205 escolas. Mais recursos e menos escolas. E como que por magia, em 2010 o custo médio de intervenção atingia os 15 milhões de euros num total superior a 3100 milhões de euros. Uma escalada de preços sem paralelo na história do investimento público em Portugal”.
“Atrasos, incumprimentos, desvios, prorrogação de prazos, endividamento, encargos, falta de rigor, exceções, trabalhos adicionais, erros e omissões, excessos, desaproveitamento, restrição ao princípio da concorrência, falta de transparência, despesas ilegais, pagamentos ilegais, esforço financeiro público, dívidas, derrapagens acentuadas. Estes são apenas alguns substantivos ou expressões saltam à vista do relatório do Tribunal de Contas. E constam nas conclusões do relatório mesmo após a Parque Escolar ter exercido o seu direito de contraditório. E estas conclusões a todos devem preocupar. Como nos recordam, e bem, a Inspeção Geral de Finanças e o Tribunal de Contas, a empresa Parque escolar teve todos os mecanismos de exceção para a contratação de bens e serviços. Nunca uma empresa pública teve tantas ferramentas de gestão em Portugal. E ao invés de se tornar uma referência de boas práticas, demonstrou ser um exemplo a não seguir”.
Segundo o social-democrata o Tribunal de Contas é bem claro ao destacar a ausência de tetos máximos na definição das intervenções como um dos fatores precipitantes do disparar dos custos. “Nada justifica que as intervenções por escola variassem entre um mínimo de 6,3 milhões de euros e um máximo de 30,8 milhões de euros, que o custo por m2 vá de 626 € a 3.536 €, ou que o custo por aluno varie entre 5.524 € e os 30.258 € e que a área de construção flutue entre 5 m2 e 22 m2. Não houve rigor nem na decisão política nem no planeamento o que fez com a execução fosse a que foi. O dinheiro público não deve, não pode ser gerido desta forma”.
Emídio Guerreiro recordou, de seguida, que esta terça-feira em sede de Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o PSD questionou o ex-presidente da Parque escolar sobre estas matérias. “Uma coisa ficou clara. Todas as alterações ao programa inicial tiveram o acordo do Governo de então. A decisão de retirar do programa 127 escolas não foi da Parque Escolar mas sim do Governo. Ficamos sem saber os critérios que determinaram a escolha das escolas que saíram do programa mas sabemos quem a fez. Do mesmo modo, ficou claro que a ausência de critério e de balizas para os projetos foi da responsabilidade dos governos de então. O Ex-presidente da Parque Escolar foi claro, e, talvez imbuído do espirito pascal, fez como Pilatos e lavou as mãos no que respeita à responsabilidade das decisões políticas que permitiram que mais dinheiro do que o previsto fosse aplicado a menos escolas que o prometido”.
Na opinião do social-democrata, “a Escola pública não merecia isto. Uma boa ideia mal executada pode comprometer o futuro de muitos. Estamos perante uma hipoteca geracional. Os recursos foram gastos muito acima do previsto e em menos escolas que o necessário. A Parque Escolar, pelos encargos que deixa, quer de manutenção e da amortização financeira, bem como por ter esgotado a capacidade de investimento neste sector é o maior ataque à Escola Pública dos últimos anos. Compromete o futuro da política educativa criando ainda mais dificuldades ao atual Governo e aos portugueses. E não valia a pena, pois um pouco de bom senso e de rigor nas opções políticas teriam evitado tudo isto e resolvido os problemas de forma bem mais eficaz”.
NP - É assim que se esvai a nossa riqueza, são estes os negócios que outros fizeram e que agora tdoso nós teremos de pagar e com juros elevados.
Em linguagem simples e popular:É UMA VERGONHA!
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Pela Liberdade! Como sempre na batalha pela Liberdade (de expressão) e pela Democracia. Mais um desafio a vencer!
quinta-feira, 5 de abril de 2012
Emídio Guerreiro: “o dinheiro público não pode ser gerido desta forma”
quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
Deputado Emídio Guerreiro quer saber “como uma obra orçada em 4 milhões de euros pode ter derrapagens de 3,8 milhões”
No mesmo requerimento, o parlamentar eleito pelo Distrito de Braga lembra que “a Comunicação Social traz a público a notícia de que podem ter ocorrido irregularidades relativamente ao Concurso Público para a remodelação da Escola EB 2,3 de Cabeceiras de Basto”. Para Emídio Guerreiro “é estranho que uma empreitada que é inicialmente adjudicada por 4 milhões de euros, venha 16 meses mais tarde, a sofrer trabalhos complementares no valor de 3 milhões e oitenta mil euros, quase duplicando o custo total das obras”. Acresce que outras empresas, segundo o Deputado, “que concorreram ao concurso dentro do prazo legal, fazendo-o através da plataforma de concursos públicos Vortal, não o conseguiram fazer, já que a referida plataforma indicava que as propostas se encontravam fora do prazo legal”.
Existe também a informação, continua o requerimento dirigido a Isabel Alçada, “de que parte dos trabalhos submetidos a concurso público pela Câmara Municipal de Cabeceiras já estavam realizados, pela empresa Alberto Couto Alves S. A. , o que por si só já levanta suspeitas”. O Parlamentar questiona ainda o Ministério da Educação sobre se tem alguma explicação para o facto de uma obra com um orçamento de 3,8 milhões de euros, seja posta a concurso com um prazo de apenas três dias para entrega de propostas. E o requerimento termina, questionando “quando é que as obras da escola estarão concluídas, uma vez que tem sofrido adiamentos e os alunos continuam a ter aulas em contentores”
Fonte: Jornal "O Basto"
sexta-feira, 25 de junho de 2010
De trapalhada em trapalhada
O social-democrata considera que a “estabilidade é um bem precioso na política educativa”. Numa Declaração Política sobre Educação, proferida, quarta-feira, o social-democrata assegurou que “todos reconhecemos que um dos problemas mais graves do nosso sistema de ensino prende-se com as constantes mudanças legislativas, com as permanentes oscilações políticas e com a frenética produção normativa”.Na opinião do deputado a “educação é o desafio central do nosso país. O futuro vence-se combatendo a baixa qualificação dos portugueses. Não compreender isto, não promover políticas neste sentido, é continuar a comprometer as próximas gerações. Qualificar não é certificar. Não é promovendo facilitismos que qualificamos os portugueses. Não é um “mero diploma” que nos torna mais competentes, mais qualificados, mais capazes. O percurso que nos leva ao diploma é que é determinante. As nossas escolas têm de ensinar mais e melhor”. “Os jovens no final do seu percurso educativo têm de saber fazer mais e melhor e acreditar que a aprendizagem se prolongará ao longo de toda a vida. Este princípio básico, verdadeiramente nuclear, não é percebido pelo Partido Socialista, como, de resto, o recente exemplo das passagens quase administrativas do 8º para o 10º ano bem evidencia”, acrescentou o parlamentar.Relativamente ao encerramento das escolas com menos de 21 alunos, Emídio Guerreiro mostrou-se surpreso porque “num belo dia, o País acordou com o anúncio de que o Governo iria fechar 900 escolas com menos de 21 alunos. 500 agora e 400 para o ano. Tudo nos era apresentado com grande naturalidade. Tudo parecia ter sido programado com as autarquias e com as famílias”. Contudo, acrescenta o deputado “tudo foi feito à revelia das autarquias e nas costas das famílias. Mais, a decisão nem sequer foi articulada com as escolas. A planificação do próximo ano escolar já estava concluída e não teve em conta estes encerramentos.”O coordenador do PSD na Comissão de Educação questionou se os Mega-Agrupamentos serão a solução para os desafios da escola portuguesa, se “é criando unidades de gestão com n escolas e milhares e milhares de alunos que resolvemos os constrangimentos das nossas escolas”. O social-democrata afirmou que esta não é a solução e criticou a forma como foi decidido, ignorando as Cartas Educativas, os Directores de escolas, os Conselhos Gerais das escolas, os pais e as autarquias. “Não é assim que resolvemos os problemas que existem nas nossas escolas. Não é assim que respondemos à necessidade absoluta de vencer o desafio da qualificação. Não é assim que promovemos uma escola de qualidade mais exigente e rigorosa. Não é assim que criamos confiança nos parceiros decisivos como são as autarquias e os pais”.Ao contrário do que seria recomendado, “o Governo anda de trapalhada em trapalhada a promover de novo uma grande instabilidade nas escolas, e enquanto anda neste pobre registo não faz o que deve, não promove a autonomia das escolas, não cria as condições para que as escolas possam ser o motor da mudança, não promove a alteração curricular que se impõe para que as escolas qualifiquem melhor os nossos jovens, não potencia um clima escolar onde o mérito e o trabalho sejam valores essenciais transmitidos aos estudantes”.Emídio Guerreiro concluiu a sua intervenção frisando que “não é disto que Portugal precisa. Não é isto que os Portugueses querem”. “Por detrás de cada um desses números que estão nas estatísticas oficiais, manipuladas pelo facilitismo do governo, está um jovem que será um adulto amanhã e que tem de vencer os desafios de um mundo cada vez mais exigente. Já se perdeu tempo demais com questões acessórias, é tempo de fazer o que ainda não foi feito”, rematou.In: Newsletter do PSD
Comentário Tem toda a razão. O que se passa no Ministério da Educação é inqualificável.Mas também não se compreende como certas Escolas, pais e encarregados de educação e autarquias se posicionam quanto a esta situação.Nas escolas, os professores estão limitados à sua função profissional, o que não invalida a tomada de posição quanto à forma como se organizam as escolas e são geridas. É a sua profissão que está em jogo. Mas como muitas vezes estes assuntos são descurados, só se acorda quando nos tocam ainda mais de perto.Os pais e encarregados de educação o que pretendem é que os seus filhos estejam ocupados ao longo do dia. Como? Desde que não haja "problemas" e no final do ano passem (têm de passar...), está tudo em perfeita ordem. Em que condições, com que aprendizagens, ... isso já não interessa.Como entender a subserviência das autarquias, enquanto órgãos autónomos, aos ditames administrativos do Ministério da Educação?Como se compreende que se aceite a violação dos estudos e documentos aprovados nos órgãos autárquicos sem que haja uma reanálise da situação e novas deliberações? Das duas uma, ou esses órgãos não servem para nada e então está na altura de serem extintos, ou há subserviências políticas que se têm de repudiar e condenar.A Educação não pode andar ao sabor dos ventos e das conveniências do momento ou de proximidade.A Educação é um desígnio nacional que deve assegurar a todas as crianças e jovens o direito inalienável à Educação. Nesse sentido, só através de um pacto de regime se poderá encontrar e manter a estabilidade do sector. Assim foi nos idos de oitenta, quando se discutiu e aprovou a Lei de Bases do Sistema Educativo. Nessa altura outros eram os protagonistas, pelo que foi possível aprovar essa Lei com maior consenso. Só que nos últimos anos, alguém cheio de inteligência e sensatez, resolveu pôr tudo em causa. Os nossos jovens e o País em geral vão pagar uma factura incomensurável por estas medidas irresponsáveis e inconsequentes.Mas também se torna imperioso que o PSD diga claramente o que fará quando for governo. Não basta dizer que está mal, o que todos já há muito viram que está mal. É preciso ter soluções e apresentá-las.
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010
A tentação do controlo absoluto
O tema está a escaldar...
A tentação do controlo absoluto

