Pela Liberdade

A atitude do deputado Ricardo Rodrigues, que furtou os gravadores dos entrevistadores, quando estava a dar uma entrevista em plena Assembleia da República, não é digna do estatuto que ostenta.

Atenta contra a liberdade de informar e ser informado, mas, mais grave, consubstancia um furto e eventualmente acesso a dados pessoais e protegidos pelo sigilo profissional.

É um acto indigno que, em vez de ter merecido o apoio dos "camaradas do PS", deveria ter tido o repúdio de todos quantos se batem pela liberdade e pela democracia, por todos quantos respeitam as leis e os princípios cívicos.

Se em vez de um deputado, este acto tivesse sido praticado por um comum cidadão teria o direito "à acção directa" invocada?

Claro está que enquanto deputado está segura pela imunidade parlamentar e assim fica registado para a posteridade mais uma inqualificável atitude, mas sem o devido "castigo".

É por isso que urge continuar a luta pela LIBERDADE, pela JUSTIÇA.

INÊS DE MEDEIROS II

Excelentíssima Senhora Deputada Dona Inês de Medeiros,

Chère Madame

O IRRITADO teve, aqui há umas semanas, o topete de escrever uma carta a Vossa Excelência sobre a importante matéria das viagens semanais de Vossa Excelência, em classe executiva, a Paris, luminosa quão merecida cidade de residência de Vossa Excelência.

Permite-se agora o cullot de voltar à augusta presença de Vossa Excelência. Antes de mais, portanto (como diria o camarada Jerónimo), as mais humildes desculpas pelo atrevimento deste seu servo e amigo.



Tem o IRRITADO seguido, com a admiração e a estima que, no fundo da alma, nutre por Vossa Excelência, as vicissitudes por que tem passado a história do ingente problema que a aflige: quem paga as viagens de Vossa Excelência a Paris? Sim, Quem?

Parece que ninguém!

Anda meio mundo preocupado com o assunto, sendo o mais aflito de todos Sua Excelência o Senhor Deputado José Lelo[i], mui Ilustre Presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, entidade a quem, sem sombra de dúvida, caberá mandar pagar as viagens de Vossa Excelência.

Ora, como é sabido, o insigne cidadão tem várias dificuldades do tipo mental, coisa de que não terá culpa, uma vez que já nasceu assim. Daí que, por mais voltasque dê ao limitado bestunto com que foi brindado pela criação, não consegue encontrar o competente penduricalho orçamental onde caibam os 1.200 euros que custa cada viagem de Vossa Excelência.

Em que triste miserabilismo vive a Pátria do Senhor Dom João V!



Se Vossa Excelência andar por cá uns 10 meses por ano, teremos umas 45 viagens, o que, contas feitas, se cifrará nuns meros 54.000 euros, ou seja, em moeda antiga, uns míseros 10.826.028.000 réis. Em 4 anos de mandato, a coisa não passará, como é evidente, de 43.304.112.000 réis, ou, em moeda republicana, 43.304 contos mais uns pós.



Tem Vossa Excelência toda a razão quando, solene e superiormente, declara "não sei quem paga nem quanto custa". Era o que faltava, Vossa Excelência preocupar-se com problemas destes, coisa para lelos e quejandos, gente de somenos. Vossa Excelência não sabe, nem tem que saber, o valor em jogo. "Nada disso passa por mim", declarou. Mais. Vossa Excelência, como é de timbre entre os socialistas, não se preocupa com o assunto. "Escolhi uma (agência de viagens), e passei a marcar por essa: telefono e recebo os bilhetes". É assim mesmo! A altíssima dignidade de Vossa Excelência não permite, sequer, que erga o mimoso cul da poltrona para tratar de coisas menores. Como é óbvio, alguém traz o bilhete, alguém há-de pagar, Vossa Excelência não desce a problemas de lelos. Viaja, e acabou-se. Muito bem!



Teve o IRRITADO a desfaçatez, na sua anterior missiva, de suscitar a curiosidade de Vossa Excelência para o facto de haver cidadãos - ainda que, como é lógico, gente de qualidade inferior à sua - que fazem Lisboa/Paris/Lisboa por uns 150[ii] euros, no mesmo avião que Vossa Excelência utiliza, mas lá para trás, com o cul não tão à larga e sem champanhe nem refeição quente.

É certo que Vossa Excelência não tem que descer ao ponto de aceitar sugestões do IRRITADO. Não pode este, porém, deixar de, com todo o respeito, dizer que, se Vossa Excelência o fizesse, o Lelo gastaria 14,5 vezes menos do que vai acabar por gastar com as viagens de Vossa Excelência.



Tudo isto não passa, como é evidente, de fruto da mentalidade capitalista do IRRITADO, coisa incompatível com a majestática dignidade socialista de Vossa Excelência.

António Borges de Carvalho

SÁBADO, 20 DE MARÇO DE 2010

[i] Lelo - doido, vaidoso (Dicionário Universal da Língua Portuguesa, Texto Editora).

[ii] Algo me diz que Vossa Excelência, antes de subir ao altar doirado em que se encontra, viajava por 150 euros, como a plebe. Agora, já nem quer saber quanto custa, ou custava, a sandocha e o assento apertadinho. Pois faz Vossa Excelência muito bem! Socialisme oblige.

Os Professores continuam no centro do debate político

Ontem, o Grupo Parlamentar do PSD promoveu um debate na Assembleia da República, no qual participaram todas as principais organizações de classe (ANP, FENPROF, FNE, ANDE, MUP, PROMOVA, APEDE, SINDEP, SIE, SPLEU, SPZL, SINAPE), vários professores a título individual, o Sindicato dos Inspectores do Ensino, a CONFAP, e uma representação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo.
Lançou o debate o Prof. Santana Castilho, após a abertura pelo líder da bancada parlamentar, Dr. Aguiar Branco e sob a coordenação do Dr. Pedro Duarte.
Um grande número de deputados da bancada social-democrata acompanharam os trabalhos.
Todas as 23 intervenções convergiram em duas situações:
- suspensão imediata do modelo de avaliação; e
- necessidade de o Governo iniciar um processo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e consequente anulação da divisão da carreira e da avaliação dos professores.
Muitas das intervenções abordaram ainda outras temáticas que preocupam os professores, as escolas e as famílias:
- Exigência de rigor nas escolas;
- Objectivos claros;
- Necessidade de clarificar o papel da escola;
- Discutir os conceitos de escola inclusiva e escola a tempo inteiro;
- Necessidade de dignificar o papel dos Professores;
- Formação inicial e contínua dos Professores;
- Reformulação dos planos curriculares;
- Criação de um órgão de auto-regulação da profissão docente;
- Construção de um Código Deontológico Docente;
- Anular a divisão administrativa da carreira docente entre Professor e Professor Titular;
- Aplicação da CIF no Ensino Especial;
- Funcionamento das AEC's;
- A municipalização da educação;
- Concursos e estabilização do corpo docente;
- Retirar a burocracia das escolas;
- Gestão e autonomia das escolas;
- Qualificação dos avaliadores e gestores;
- Políticas de apoio às famílias;
- Curriculização do Inglês e da Educação Musical;
- Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo;
- Violência em contexto escolar;
- Qualidade vs resultados escolares;
- Término de processo de quotas na avaliação;
- Colocar o interesse dos alunos no centro da acção educativa;
- Clima de desânimo e de desmotivação nas escolas;
- Necessidade de rever o Estatuto do Aluno;
- Dificuldades sentidas com o abandono de muitos dos Professores mais experientes;
- O papel relevante da Língua Portuguesa;
- Situação do ensino profissional.
Como se pode verificar, quando se fala de educação, não é apenas e só a avaliação ou a carreira dos professores que está em causa.
Não.
Há muitos problemas, muitas situações por resolver, que o Governo procurou esconder através de uma nuvem de discussão sobre apenas dois aspectos de eventuais direitos ou deveres dos professores.
Mas torna-se claro que a nova equipa ministerial só pode conseguir negociar e encontrar soluções se for capaz de colocar um ponto final nas duas questões centrais que foram atiradas para a opinião pública contra os professores.
Aliás, no sentido em que, um pouco por todo o mundo, se vai vendo e ouvindo.
Santana Castilho reforçou exactamente essa mensagem, recordando o discurso de Obama, que aliás já aqui citei, e uma decisão de um tribunal espanhol.
Como problema chave, definido no debate, é a relação entre as questões financeiras e as questões de educação.
Isto é, tudo resulta da falta de dinheiro para pagar uma educação mais eficiente, de maior sucesso.
Já que todas as medidas adoptadas mais não são do que meros expedientes para que o Estado não pague o que prometeu, negociou e acordou há muito tempo atrás com os Professores, aquando da aprovação do anterior ECD.
Para conclusão dos trabalhos, o Dr. Aguiar Branco comprometeu-se, em nome do PSD, a não baixar os braços nestas questões da educação. Não compreende como se pretende uma educação valorizada e sistematicamente se desprestigia a classe docente, vital para este desígnio nacional.
Enquanto medidas imediatas, propôs:
- acabar com a divisão da classe docente;
- terminar com este modelo de avaliação;
- exigir do Governo a abertura de um novo processo negocial; e
- propor a criação de uma comissão parlamentar para o acompanhamento deste processo negocial.
Foi um passo positivo e muito importante.
Poucas vezes se reúnem, num mesmo debate, todos os principais intervenientes nestes processos.
Que este espírito de cooperação, de debate, de partilha de opiniões possa levar também à consensualização de propostas que tragam pacificação às escolas, que dignifiquem os professores, que valorizem a educação e o ensino, que promovam o sucesso e a qualificação, e que em última análise propiciem aos alunos aquilo a que têm direito: sucesso educativo, situação impossível no actual contexto.