Ontem, o Grupo Parlamentar do PSD promoveu um debate na Assembleia da República, no qual participaram todas as principais organizações de classe (ANP, FENPROF, FNE, ANDE, MUP, PROMOVA, APEDE, SINDEP, SIE, SPLEU, SPZL, SINAPE), vários professores a título individual, o Sindicato dos Inspectores do Ensino, a CONFAP, e uma representação dos Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo.
Lançou o debate o Prof. Santana Castilho, após a abertura pelo líder da bancada parlamentar, Dr. Aguiar Branco e sob a coordenação do Dr. Pedro Duarte.
Um grande número de deputados da bancada social-democrata acompanharam os trabalhos.
Todas as 23 intervenções convergiram em duas situações:
- suspensão imediata do modelo de avaliação; e
- necessidade de o Governo iniciar um processo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente e consequente anulação da divisão da carreira e da avaliação dos professores.
Muitas das intervenções abordaram ainda outras temáticas que preocupam os professores, as escolas e as famílias:
- Exigência de rigor nas escolas;
- Objectivos claros;
- Necessidade de clarificar o papel da escola;
- Discutir os conceitos de escola inclusiva e escola a tempo inteiro;
- Necessidade de dignificar o papel dos Professores;
- Formação inicial e contínua dos Professores;
- Reformulação dos planos curriculares;
- Criação de um órgão de auto-regulação da profissão docente;
- Construção de um Código Deontológico Docente;
- Anular a divisão administrativa da carreira docente entre Professor e Professor Titular;
- Aplicação da CIF no Ensino Especial;
- Funcionamento das AEC's;
- A municipalização da educação;
- Concursos e estabilização do corpo docente;
- Retirar a burocracia das escolas;
- Gestão e autonomia das escolas;
- Qualificação dos avaliadores e gestores;
- Políticas de apoio às famílias;
- Curriculização do Inglês e da Educação Musical;
- Alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo;
- Violência em contexto escolar;
- Qualidade vs resultados escolares;
- Término de processo de quotas na avaliação;
- Colocar o interesse dos alunos no centro da acção educativa;
- Clima de desânimo e de desmotivação nas escolas;
- Necessidade de rever o Estatuto do Aluno;
- Dificuldades sentidas com o abandono de muitos dos Professores mais experientes;
- O papel relevante da Língua Portuguesa;
- Situação do ensino profissional.
Como se pode verificar, quando se fala de educação, não é apenas e só a avaliação ou a carreira dos professores que está em causa.
Não.
Há muitos problemas, muitas situações por resolver, que o Governo procurou esconder através de uma nuvem de discussão sobre apenas dois aspectos de eventuais direitos ou deveres dos professores.
Mas torna-se claro que a nova equipa ministerial só pode conseguir negociar e encontrar soluções se for capaz de colocar um ponto final nas duas questões centrais que foram atiradas para a opinião pública contra os professores.
Aliás, no sentido em que, um pouco por todo o mundo, se vai vendo e ouvindo.
Santana Castilho reforçou exactamente essa mensagem, recordando o discurso de Obama, que aliás já aqui citei, e uma decisão de um tribunal espanhol.
Como problema chave, definido no debate, é a relação entre as questões financeiras e as questões de educação.
Isto é, tudo resulta da falta de dinheiro para pagar uma educação mais eficiente, de maior sucesso.
Já que todas as medidas adoptadas mais não são do que meros expedientes para que o Estado não pague o que prometeu, negociou e acordou há muito tempo atrás com os Professores, aquando da aprovação do anterior ECD.
Para conclusão dos trabalhos, o Dr. Aguiar Branco comprometeu-se, em nome do PSD, a não baixar os braços nestas questões da educação. Não compreende como se pretende uma educação valorizada e sistematicamente se desprestigia a classe docente, vital para este desígnio nacional.
Enquanto medidas imediatas, propôs:
- acabar com a divisão da classe docente;
- terminar com este modelo de avaliação;
- exigir do Governo a abertura de um novo processo negocial; e
- propor a criação de uma comissão parlamentar para o acompanhamento deste processo negocial.
Foi um passo positivo e muito importante.
Poucas vezes se reúnem, num mesmo debate, todos os principais intervenientes nestes processos.
Que este espírito de cooperação, de debate, de partilha de opiniões possa levar também à consensualização de propostas que tragam pacificação às escolas, que dignifiquem os professores, que valorizem a educação e o ensino, que promovam o sucesso e a qualificação, e que em última análise propiciem aos alunos aquilo a que têm direito: sucesso educativo, situação impossível no actual contexto.
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