A reforma do Poder Local

 Aproxima-se a conclusão do processo de reorganização de toda a estrutura do poder local.

Fruto de uma negociação feita entre o Governo socialista de José Sócrates e a troika, foi definido no célebre Memorando, a Reforma da Administração Local que passa por quatro eixos de atuação: o Sector Empresarial Local, a Organização do Território, a Gestão Municipal e Intermunicipal, e o Financiamento e a Democracia Local.

Agora na oposição, o PS está contra esta reforma que incluiu no seu programa eleitoral, no programa de Governo, negociou e subscreveu no Memorando.

Em Setembro do ano passado, após o lançamento do Livro Verde pelo Governo, o PS recusou-se a discutir o assunto, quando foi proposto aos órgãos autárquicos consensualizar posições, promovendo a solução que melhor servisse cada um dos concelhos e das suas freguesias. Como isso não foi feito, o Governo deixou ao critério de cada uma das Assembleias Municipais a decisão para o seu concelho, na versão da Lei que foi aprovada.

Mas pelos vistos os nossos autarcas só são bons para as coisas boas.

Quando é preciso tomar decisões pouco populares, deixam essa missão para os outros e ainda lhes ficam a atirar pedras.

Todos nós gostaríamos de manter as Juntas em todas as freguesias. Talvez o pudéssemos fazer se o PS no Governo não tivesse levado o país à bancarrota. Porém, com as calças nas mãos, os socialistas para obter os euros de que precisavam, prometeram e comprometeram tudo, cientes que nada iriam cumprir, já que não seriam governo.

O cúmulo da irresponsabilidade e hipocrisia política!

Hoje, descartam, mais uma vez, as suas responsabilidades, para o atual governo, como se nada tivessem com isso.

E com esta lamentável atitude, perece o País e continua-se a prejudicar as populações.

            

Contas furadas!   

           

Ficámos a saber, pelas Contas de 2011, da Câmara, que a nossa autarquia tem um passivo de 37,1 milhões de euros. Pasme-se!

Como é possível um pequeno concelho, como o nosso, acumular, ano após ano, mais e mais passivo? Só no último ano, aumentou 7,4 milhões de euros, o que representou um acréscimo de 25% em relação a 2010!

E se ainda os gastos realizados fossem para fazer face às necessidades básicas dos Cabeceirenses, isto é em obras (estradas, água, saneamento) ainda se compreendia.

Porém ficámos a saber que, por dia, se gasta 506 € em comunicações, 972 € em trabalhos especializados, 550 € em estudos e pareceres, 1.072 € em outros serviços, enfim, 31.800 € em despesas correntes.

Isto é mais de seis mil contos, por dia, só em pessoal e despesas de funcionamento dos serviços.

Isto representa que cada um de nós, Cabeceirenses, tem uma dívida, por conta da Câmara, de mais de dois mil euros.

Isto representa que iremos ter de os pagar e pagar com juros.

Certamente será um legado pesado, também, para os nossos filhos e netos.

Mas continuamos a gastar e a endividar.

Já vem a caminho mais um empréstimo de quase meio milhão de euros.

Assim não custa nada, quem vier atrás!…

Texto para a edição de Junho de "O Basto" 

Más notícias para Cabeceiras

Já tínhamos previsto que o ano de 2012 seria um ano difícil para todos.

Depois de muitos anos a esbanjar, ficámos exauridos e em pré-bancarrota.

Na nossa terra, o ano começou com duas más notícias.

Primeiro, surgiu a notícia de irregularidades nos procedimentos das obras da Escola Básica e Secundária de Cabeceiras de Basto, as quais poderão levar à perda das verbas dos fundos comunitários.

Ora a acontecer tal facto, o município terá de arcar com um investimento enorme que descontrolará as contas da Câmara e nesse caso, como acontece agora também connosco a nível nacional, terão de ser tomadas medidas para arrecadar mais receitas e apertar nos gastos. Duas penalidades de uma assentada só.

A este propósito, relembro o que ocorreu aquando da visita de José Sócrates às obras de construção da referida escola. Quando viu o antigo pavilhão gimnodesportivo no meio do novo edifício quis saber o que era aquela construção. Quando o informaram e lhe disseram que era para se manter, logo anunciou que era para deitar abaixo e fazer de novo. Uma escola nova tinha de ter um gimnodesportivo novo. Ainda bem que não o deitaram abaixo…

Segundo, a divulgação de um estudo sobre a Reforma do Mapa Judiciário, no qual se propõe o encerramento do Tribunal de Cabeceiras.

Todos deveremos estar disponíveis para contribuir na profunda reforma do Estado que se exige, já que este consome mais recursos do que deveria e não dá as respostas que se impõem.

No entanto, parece que o enceramento do nosso Tribunal não contribuiu para esse efeito. Por um lado, porque até respeita globalmente os critérios que o Ministério da Justiça definiu. Depois, porque os custos que a deslocação do Tribunal para Celorico acarretaria seriam significativos e nada contribuiriam para a poupança que se pretende alcançar.

Teremos pela frente uma longa e dura batalha em defesa do Tribunal.

Vamos travá-la em defesa dos interesses do nosso concelho e dos Cabeceirenses.

           

As oportunidades

           

 Se há más notícias, também existem oportunidades para inovar e começar uma nova etapa da nossa vida coletiva.

Como referi em cima, todos nós temos de fazer algo para que o Estado seja mais pequeno, menos oneroso para os nossos bolsos e gaste melhor os recursos de que dispõe.

A Reforma da Administração do Poder Local contém várias dessas oportunidades. Desde logo a reestruturação do sector empresarial dos municípios, diga-se empresas municipais. Depois a reforma do ordenamento do território, com a diminuição das Juntas de Freguesia, o novo financiamento do poder local e também a alteração das regras de eleição e gestão das autarquias.

Estar contra esta reforma é sobretudo defender os poderes existentes, mas nada contribui para o benefício das populações.

Os serviços estão todos centrados na Câmara, diretamente ou através da empresa municipal ou ainda de outras entidades protocoladas.

As Juntas de Freguesia não têm delegadas as competências que hoje se lhes quer imputar para justificar a sua manutenção.

Numa ocasião em que os recursos são tão escassos, não será de questionar a existência da Emunibasto, a empresa municipal, e da Basto Vida que vivem do erário municipal?

Não será de aproveitar os ganhos da reestruturação das Juntas, aumentando em cerca de cem mil euros (cerca de 13% do total das receitas) as disponibilidades para investimento e apoio social, nesta fase difícil da vida de todos nós?

Esta é uma boa oportunidade. Saibamos aproveitá-la, sem demagogias e com realismo.

Publicado na edição de Fevereiro de "O Basto"

A Reforma da Administração Pública

A atualidade política está centrada em dois aspetos: cumprir as metas do défice e reestruturar a administração pública.

Estes foram dois dos vetores mais significativos do acordo entre o Governo de Sócrates e a denominada troika.

 Hoje de nada nos vale contestar isso. Estamos nesta situação, para não estarmos na bancarrota, que era a alternativa.

Cumprir as metas do défice, exige-nos um apertar do cinto, até ao ponto de já não termos barriga.

Reestruturar a administração pública representa emagrecer o Estado, com inevitáveis consequências ao nível da redução dos investimentos, do abaixamento dos rendimentos dos funcionários ou até ao do despedimento em massa.

Este é o caminho que teremos que seguir, depois de termos esbanjado muitos milhões.

Uma das reformas que está na ordem do dia é, pois, a da Administração do Poder Local.

Nesta reforma estão definidos os seguintes objetivos: setor empresarial local; organização do território; gestão municipal, intermunicipal e financiamento; democracia local.

Como qualquer reforma, não é pacífica, nem agrada a todos. E a melhor maneira de a procurar travar ou mesmo subverter é começar a discussão pelo fim.

Assim, o objetivo que tem merecido maior discussão tem sido o da organização do território, isto é aquele que visa alterar o mapa dos concelhos e das freguesias.

Por isso, não admira que a discussão esteja a ser centrada na questão de saber quantas e quais são as juntas de freguesia ou até as câmaras municipais que devem acabar.

Julgo que a discussão se deveria iniciar pela necessidade efetiva que há de reordenar a administração local, face às novas realidades decorrentes da evolução demográfica, das competências dos órgãos autárquicos, da sua relação com as comunidades que servem, dos recursos que têm, que geram e que gerem.

Se assim se fizesse, sem populismos e sem demagogia, todos teríamos a ganhar.

Mas não me parece que por aí se vá.

Vejamos o caso do nosso concelho.

Esta questão que é crucial para algumas das nossas freguesias ainda não mereceu uma palavra pública de quem terá de gerir este processo.

Ainda não apresentou os estudos ou as informações que trocou com o Governo sobre o assunto.

Apenas se sabe, pela comunicação social, que vem defender a regionalização, quando essa não é a reforma que está em causa.

É urgente começar uma séria discussão desta reforma.

Todos nós, cidadãos, temos uma palavra a dizer. Todos devemos ser convocados a participar.

Espero que não aconteça como é hábito, deixar tudo para o último dia e depois escudarmo-nos nos argumentos de que não há tempo, que não há outras propostas, que não há participação.

Exige-se responsabilidade, porque esta reforma terá sérias consequências para o futuro de todos nós.

Texto para a edição online de "O Basto"

Sócrates brincou com as nossas pensões de reforma

Para começo de conversa, convém dizer que esta é mais uma mentira de Sócrates e do governo. Em Março, vários órgãos de comunicação social afirmaram que o Fundo de Estabilização da Segurança Social estava a comprar dívida pública portuguesa - quando já ninguém queria participar nesse teatrinho de Sócrates. O governo, claro, desmentiu. Agora, é publicado o despacho que confirma este facto. O governo mentiu (não é novidade). O governo mexeu de forma irresponsável nas nossas reformas (a novidade).

Sócrates e Teixeira dos Santos sabiam que comprar dívida portuguesa (ou grega, ou irlandesa) é um acto de altíssimo risco, mas, mesmo assim, não hesitaram em colocar em risco as reformas futuras. Se a dívida portuguesa entrar em reestruturação, nós, portugueses, vamos perder muito dinheiro. Reestruturar a dívida significa não pagar parte da dívida aos credores (20%? 50%?). Ou seja, os credores ficam a arder. Ora, neste cenário, quem fica a arder olimpicamente são os portugueses, são as pensões de reformas dos portugueses. Se isto não é trair o povo, então o que é trair o povo? Para manter o seu teatrinho suicida ("ai, ai, Portugal não precisa de ajuda, eu não coloquei Portugal na bancarrota"), Sócrates arrombou as nossas futuras reformas. Numa irresponsável fuga para a frente, o primeiro-ministro usou o dinheiro da nossa segurança social para financiar uma estratégia sem sentido, que visava apenas salvar a sua face. Isto é a destruição objectiva do tal Estado Social.

PS: Este episódio é um case study do velho paradigma: sem freios e contrapesos, sem instituições autónomas fortes, um demagogo transforma a democracia numa coisa perigosa e sem respeito pelas gerações futuras. Como é que isto foi possível? Como é que este Fundo da Segurança Social não tem autonomia perante São Bento?

Henrique Raposo (www.expresso.pt)

8:33 Quinta feira, 26 de maio de 2011