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terça-feira, 30 de novembro de 2010

Ofensa aos Profesores


Tribunal julga Emídio Rangel por difamação de professores

O TIC de Coimbra entendeu tratar-se de «um discurso manifestamente desproporcional, lesando a honra e consideração dos assistentes». «De facto, para opinar sobre a manifestação, não podia o arguido ofender os assistentes da forma como o fez. Entende-se que, neste caso, pretendeu-se desconsiderar, humilhar e rebaixar os professores que integravam a manifestação em causa. Entende o tribunal que as expressões em causa ultrapassam os limites do direito de expressão, sendo ofensivas da honra e consideração dos assistentes», lê-se no despacho de pronúncia.
«Deve o arguido ser pronunciado por dois crimes, mas de difamação, tal como vem acusado pelos assistentes e não de injúrias, como consta da acusação do Ministério Público, uma vez que as expressões em causa não foram dirigidas directamente aos assistentes, mas a terceiros através da comunicação social. E por terem sido divulgadas desta forma e ainda pelo facto dos assistentes serem docentes, encontram-se os crimes agravados nos termos constantes das acusações», concretiza a pronúncia.


(aconselho a leitura integral da notícia)

quarta-feira, 12 de maio de 2010

Pai paga 10 mil euros por injuriar professora

Pai paga 10 mil euros por injuriar professora

Almada

00h30m

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do pai de uma aluna da Escola Secundária Anselmo de Andrade, em Almada, a pagar uma indemnização de 10 mil euros a uma professora, com 20 anos de profissão, por injúrias, revelou a agência Lusa.

Os factos remontam a 7 de Março de 2001, quando, numa reunião naquela escola, o encarregado de educação apelidou a professora de História da Arte e Oficina de Artes de "mentirosa", "bandalho", "aberração para o ensino" e "incompetente".

A reunião fora solicitada pelo encarregado de educação, alegadamente para obter esclarecimentos acerca das muitas faltas da professora. Num trimestre, a docente faltara 11 vezes por ter fracturado uma perna.

Além daqueles insultos, o pai acusou ainda a professora de falta de profissionalismo, de "mandar bocas" à filha, de terminar as aulas "10 minutos antes do toque e pedir aos alunos para dizerem aos funcionários que estavam a sair de um teste" e de na véspera dos testes dizer aos alunos "ipsis verbis" a matéria que iria sair. Aconselhou ainda a professora a procurar tratamento psiquiátrico "urgente".

O encarregado de educação foi condenado pelo crime de injúria agravada. A docente avançou também com uma acção cível, pedindo uma indemnização de quase 19 mil euros por danos patrimoniais e de 15 mil por danos não-patrimoniais. O tribunal decidiu fixar a indemnização em 10 mil euros, mas o arguido recorreu, alegando que as expressões foram proferidas por "um pai preocupado e protector", num contexto de "nervosismo e tensão".

O tribunal manteve a condenação ao pagamento de 10 mil euros, considerando que a professora, face às "graves ofensas" de que foi alvo, ficou afectada na sua dignidade e reputação, o que veio a causar-lhe um "rol de enfermidades".

O STJ considera mesmo que a indemnização de 10 mil euros "é um nada", já que "a dor de alma é, sem receios de exageros, incomensurável".

JN, 12 de Maio de 2010

Enfim uma boa notícia. Os Tribunais começam a condenar os abusos que se cometem nas nossas Escolas.

Contudo, a Justiça, se disso se pode dizer, acontece nove, nove, anos depois dos acontecimentos.

Ainda há muito para fazer. Fazer melhor e fundamentalmente fazer mais rápido.


sexta-feira, 7 de maio de 2010

Pela Liberdade



A atitude do deputado Ricardo Rodrigues, que furtou os gravadores dos entrevistadores, quando estava a dar uma entrevista em plena Assembleia da República, não é digna do estatuto que ostenta.
Atenta contra a liberdade de informar e ser informado, mas, mais grave, consubstancia um furto e eventualmente acesso a dados pessoais e protegidos pelo sigilo profissional.
É um acto indigno que, em vez de ter merecido o apoio dos "camaradas do PS", deveria ter tido o repúdio de todos quantos se batem pela liberdade e pela democracia, por todos quantos respeitam as leis e os princípios cívicos.
Se em vez de um deputado, este acto tivesse sido praticado por um comum cidadão teria o direito "à acção directa" invocada?
Claro está que enquanto deputado está segura pela imunidade parlamentar e assim fica registado para a posteridade mais uma inqualificável atitude, mas sem o devido "castigo".
É por isso que urge continuar a luta pela LIBERDADE, pela JUSTIÇA.


sábado, 20 de março de 2010

De bolsos vazios

De bolsos vazios

Portugal, bem assim como os demais países do sul da Europa (PIGS – Portugal, Itália, Grécia e Espanha), vivem dias difíceis nas suas economias.

Durante anos seguidos foram vivendo acima das suas possibilidades, gastando o que não tinham, nem produziam, e aumentando o endividamento.

A crise internacional, que afectou todas as economias, mais acentuou a situação.

Ao contrário do que o poder socialista procura fazer crer, Portugal não está no bom caminho, nem tão pouco tem vindo a tomar as medidas que façam retomar o reequilíbrio orçamental.

A apresentação do PEC vem demonstrar isso mesmo, com clareza.

São precisas medidas que contrariam tudo quanto foi prometido e que era negado ainda há pouco mais de dois meses.

E as soluções passam, essencialmente e mais uma vez, pelo aumento da carga fiscal sobre os cidadãos e as empresas.

Isto é, o governo gasta e esbanja, mas depois vem ao nosso bolso buscar mais uns euros para equilibrar as suas contas.

Ora esta medida funciona bem à primeira vez, funciona mais uma ou outra vez, mas de tanto meter a mão no bolso, só encontra os bolsos vazios.

E nessa ocasião, a situação é preocupante. Nem o estado resolve o problema das suas contas públicas, nem os cidadãos conseguem viver dignamente.

Por isso registamos os mais escandalosos índices de desemprego, de pobreza, de criminalidade, de fecho de empresas, de corrupção, …

É tempo de se falar verdade aos portugueses. É tempo de tomar medidas adequadas na contenção dos (grandes) gastos públicos, é tempo de moralizar a gestão das contas do estado.

É tempo de se respeitar os cidadãos, já que estes são legitimamente obrigados a contribuir para o orçamento nacional, mas têm também o legítimo direito de exigir que a sua contribuição seja devidamente utilizada por quem tem o dever de governar.

Confiança na Justiça

Muito se fala da morosidade da Justiça, da falta de credibilidade, da impunidade dos mais poderosos. Afirma-se até que a Justiça não condena os criminosos, nem absolve os inocentes.

No entanto, numa análise mais atenta, verificamos que a grande maioria dos processos são investigados, julgados e obtêm uma sentença que transita em julgado.

Esta situação verifica-se na generalidade dos processos comuns e em múltiplos processos, mesmo que complexos.

Porém, esta regra parece criar a excepção quando pelo meio aparecem figuras ligadas ao PS. Vejamos o que se passa com os processos Casa Pia, Face Oculta e outros.

Não se percebe que a PJ faça um tão bom trabalho na investigação de todo o tipo de casos e seja dada como incompetente nestes. Não se percebe que os Tribunais se vejam incapacitados para resolver estes casos, quando não manifestaram idêntica dificuldade para julgar outros.

E o pior que pode ocorrer é perder-se a confiança na Justiça.


Publicado no jornal "O Basto" na sua edição de Março de 2010

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Leis à portuguesa

Cavaco Silva, enquanto Presidente da República, fez hoje uma análise muito caústica do processo legislativo em Portugal.
Discursando, no início de mais um ano judicial, denunciou muitas das ocasiões em que o 'legislador' não teve a devida atenção à realidade.
Acusou mesmo que o legislador o faz por opção política ou ideológica, ignorando o sentir da sociedade e tentando impor, pela via legislativa, uma diferente conduta social.
Mais uma vez, uma intervenção certa, no momento certo, em local adequado.
Portugal para ser um país desenvolvido tem de ter um sistema judicial adequado. Não um sistema judicial em que as 'leis' se atropelam, violentam as consciências e viabilizam comportamentos sociais inaceitáveis.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Tragédia há 29 anos

Faz hoje 29 anos que ocorreu a tragédia com a aeronave em que viajava Francisco Sá Carneiro.
Nesse trágico acontecimento, Portugal ficou sem o primeiro-ministro e o ministro da Defesa, Amaro da Costa.
Com eles faleceram igualmente os acompanhantes da viagem.
Ocorrência que, ainda hoje, está por explicar.
Para uns tratou-se de uma normal acidente aéreo.
Para outros, talvez a maioria, tratou-se de um inqualificável atentado.
De uma forma ou de outra, Francisco Sá Carneiro viu terminada uma fulgurante carreira política e Portugal e o PPD ficaram órfãos de uma liderança forte.
Ao lembrar a data, faço votos que o futuro nos permita ter mais confiança na Justiça, sendo que esta seja capaz de esclarecer as questões que lhe são formuladas, as de antigamente, mas também as de hoje e do futuro.

sábado, 28 de novembro de 2009

Vou trocar de telemóvel

Vou trocar de telemóvel.
Estou a suspeitar que ando a ser escutado.
E como não gosto que ouçam as minhas conversas privadas, vou arranjar um telemóvel sem assinatura e sem carregamentos, um telemóvel descartável.
Estas cenas do primeiro-ministro sempre dão para a gente aprender a fugir à justiça.
Por isso, se me ligarem e eu não atender, já sabem, liguem para o outro número...
Não se esqueçam que nós cidadãos normais somos perigosos "criminosos".
Não temos direito à destruição de escutas.
Não temos bons e caros advogados.
Por isso, é melhor prevenir do que remediar.

terça-feira, 24 de novembro de 2009

A (in)Justiça


Os últimos dias têm sido dominados por mais um caso do foro da Justiça.
Já nem é tão pouco a questão de saber se José Sócrates cometeu ou não qualquer crime.
É tão somente saber como funciona ou não a Justiça, o que poderá levar a uma das seguintes hipóteses:
- José Sócrates é inocente, mas não pode ser absolvido; ou
- José Sócrates é culpado e igualmente não pode ser condenado.
Isto porque não havendo escutadas válidas não há processo, não há julgamento, não há sentença.
Ficamos com uma Justiça que nem absolve, nem condena.
Numa situação destas, estamos perante um mundo de injustiças.
E é neste pântano que se geram e propagam os casos de corrupção, de violência, de abuso de poder, ...
Isto tudo perante a calma e o sentido burocrático dos mais altos responsáveis da Justiça e dos poderes políticos.
Enquanto tudo isto, Portugal vai-se afundando nas listas dos países mais corruptos.
E, como venho defendendo, há muito, Portugal vai definhando devido ao mau funcionamento do sistema judiciário, porque, como se costuma dizer, o crime compensa.
Julga tarde, quando ainda julga, julga os casos menores, e transmite uma sensação de impunidade que urge banir.
Depois de todos estes casos em torno do chefe do Governo, o que se exige é que se faça Justiça: se absolva ou se condene. Nunca, que tudo fique na suspeição.


quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Conversas ocultas

A última saga da nossa Justiça dá-se pelo nome de "Face Oculta".
Mais uma mega-operação que apanha na rede uns "tubarões" da sociedade económica, empresarial e política.
Pelos vistos e porque presumo que os inspectores da Judiciária e os magistrados, que acompanham a operação, não são idiotas, o nosso primeiro-ministro, José Sócrates é também escutado em telefonemas que originam a extracção de certidões para abertura eventual de novos procedimentos.
Ora chegados aqui, eis que voltamos ao filme do costume.
As escutas são ilegais e vai daí o Eng. Pinto de Sousa está inocentado por força das normas jurídicas.
Mas o que está verdadeiramente em causa não é saber se o Eng. Pinto de Sousa é ou não agente de um crime tipificado na Lei.
O que aqui fica em causa é saber se o primeiro-ministro, José Sócrates, é agente activo num processo de corrupção.
E quanto a isso não podem subsistir dúvidas.
Havendo ou não lugar à intervenção judicial, é urgente saber qual a actuação de José Sócrates e daí retirar as consequências políticas.
Aquilo que não pode acontecer é que este processo se transforme em "conversas ocultas".