Emídio Guerreiro: “o dinheiro público não pode ser gerido desta forma”

O Vice-Presidente da bancada do PSD recordou os alertas do Tribunal de Contas e lamentou a oportunidade perdida.

“Os relatórios da Inspeção Geral das Finanças e do Tribunal de Contas não deixam dúvidas: a Parque Escolar é a prova acabada de como uma excelente ideia, a da renovação das Escolas Secundárias, se pode tornar num pesadelo sem fim à vista”. Foi desta forma que Emídio Guerreiro iniciou a declaração política do PSD, esta quarta-feira. De acordo com o Vice-Presidente da bancada do PSD, “a Parque Escolar foi apresentada em 2007 com um objetivo ambicioso e bem definido: investir 940 milhões de euros para intervir em 332 escolas. Previa-se e anunciava-se um investimento médio de 2,82 milhões de euros por escola. Em 2008, na apresentação do seu plano de negócio o custo médio de intervenção por escola subiu para mais de 7 milhões de euros. Em 2009 o investimento subia para 2500 milhões de euros e desapareciam do objetivo 127 escolas, ficando abrangidas pelo programa 205 escolas. Mais recursos e menos escolas. E como que por magia, em 2010 o custo médio de intervenção atingia os 15 milhões de euros num total superior a 3100 milhões de euros. Uma escalada de preços sem paralelo na história do investimento público em Portugal”. “Atrasos, incumprimentos, desvios, prorrogação de prazos, endividamento, encargos, falta de rigor, exceções, trabalhos adicionais, erros e omissões, excessos, desaproveitamento, restrição ao princípio da concorrência, falta de transparência, despesas ilegais, pagamentos ilegais, esforço financeiro público, dívidas, derrapagens acentuadas. Estes são apenas alguns substantivos ou expressões saltam à vista do relatório do Tribunal de Contas. E constam nas conclusões do relatório mesmo após a Parque Escolar ter exercido o seu direito de contraditório. E estas conclusões a todos devem preocupar. Como nos recordam, e bem, a Inspeção Geral de Finanças e o Tribunal de Contas, a empresa Parque escolar teve todos os mecanismos de exceção para a contratação de bens e serviços. Nunca uma empresa pública teve tantas ferramentas de gestão em Portugal. E ao invés de se tornar uma referência de boas práticas, demonstrou ser um exemplo a não seguir”. Segundo o social-democrata o Tribunal de Contas é bem claro ao destacar a ausência de tetos máximos na definição das intervenções como um dos fatores precipitantes do disparar dos custos. “Nada justifica que as intervenções por escola variassem entre um mínimo de 6,3 milhões de euros e um máximo de 30,8 milhões de euros, que o custo por m2 vá de 626 € a 3.536 €, ou que o custo por aluno varie entre 5.524 € e os 30.258 € e que a área de construção flutue entre 5 m2 e 22 m2. Não houve rigor nem na decisão política nem no planeamento o que fez com a execução fosse a que foi. O dinheiro público não deve, não pode ser gerido desta forma”. Emídio Guerreiro recordou, de seguida, que esta terça-feira em sede de Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, o PSD questionou o ex-presidente da Parque escolar sobre estas matérias. “Uma coisa ficou clara. Todas as alterações ao programa inicial tiveram o acordo do Governo de então. A decisão de retirar do programa 127 escolas não foi da Parque Escolar mas sim do Governo. Ficamos sem saber os critérios que determinaram a escolha das escolas que saíram do programa mas sabemos quem a fez. Do mesmo modo, ficou claro que a ausência de critério e de balizas para os projetos foi da responsabilidade dos governos de então. O Ex-presidente da Parque Escolar foi claro, e, talvez imbuído do espirito pascal, fez como Pilatos e lavou as mãos no que respeita à responsabilidade das decisões políticas que permitiram que mais dinheiro do que o previsto fosse aplicado a menos escolas que o prometido”. Na opinião do social-democrata, “a Escola pública não merecia isto. Uma boa ideia mal executada pode comprometer o futuro de muitos. Estamos perante uma hipoteca geracional. Os recursos foram gastos muito acima do previsto e em menos escolas que o necessário. A Parque Escolar, pelos encargos que deixa, quer de manutenção e da amortização financeira, bem como por ter esgotado a capacidade de investimento neste sector é o maior ataque à Escola Pública dos últimos anos. Compromete o futuro da política educativa criando ainda mais dificuldades ao atual Governo e aos portugueses. E não valia a pena, pois um pouco de bom senso e de rigor nas opções políticas teriam evitado tudo isto e resolvido os problemas de forma bem mais eficaz”. NP - É assim que se esvai a nossa riqueza, são estes os negócios que outros fizeram e que agora tdoso nós teremos de pagar e com juros elevados. Em linguagem simples e popular:É UMA VERGONHA!