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segunda-feira, 28 de dezembro de 2009
Desacordo à vista
Hoje o ME apresentou, aos sindicatos, a proposta finalde alteração do ECD, avaliação de desempenho e transição de carreiras.
A proposta mantém todos os problemas da proposta implementada pela ex-ministra Lurdes Rodrigues e no processo de progressão na carreira é ainda mais penalizadora.
A proposta, como veio em época de Natal, chegou embrulhada num conjunto de lindos princípios, apresentado com mais moderação linguística, e com a promessa de que os professores não serão prejudicados.
Contudo, na versão em vigor, havia um terço de professores que poderia ascender a professor titular, isto é chegar ao topo da carreira em última instância.
A nova proposta reduz esse número para um valor na ordem dos 12%, que resulta dos limites de 80% (acesso ao 3.º escalão), de 50% (acesso ao 5.º escalão) e de 30% (no acesso ao 7.º escalão).
Pelos números, bem pior do que o que estava...
Se positiva a atitude dialogante, a aceitação de alguns princípios básicos, como a unidade da carreira e a recuperação de alguns direitos, parece-me que não é suficiente para valorizar a função docente, prestigiar os professores, dar condições digna aos agentes do estado que estão muito para lá da mera função pública.
Por isso, julgo que o desacordo está à vista.
E quando se exigia bom-senso, capacidade de diálogo e de consensos, o ME assume uma postura fingida que só vai perpetuar o estado de crise da educação, quer haja ou não manifestações.
Outras leituras se poderão fazer e a elas voltarei.
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