Carta Educativa

Carta Educativa

Faz agora quatro anos que os órgãos autárquicos aprovaram a Carta Educativa para o concelho de Cabeceiras de Basto.

A sua aprovação decorreu de um pretenso estudo, elaborado por uma entidade externa, nos moldes requeridos pelo Ministério da Educação.

O projecto de carta educativa para o nosso concelho mereceu desde logo várias críticas e até alterações antes da sua homologação pelo Ministério da Educação.

Porém, era desde logo evidente que o nosso concelho não comportava, nem a curto nem a médio prazo, sete centros ou pólos escolares, como aí era referido.

Era já manifestamente evidente que dois centros escolares de média dimensão seriam suficientes e obviamente seriam sedeados em Refojos e no Arco de Baúlhe. Só que esta solução era inconveniente para algumas outras freguesias (nomeadamente as de maioria socialista), como Cavez, Faia, Outeiro, Painzela ou Cabeceiras de Basto (vulgo S. Nicolau).

Mal se começou a querer executar o previsto na referida carta educativa, logo a autarquia alterou a localização do centro escolar previsto para Lameiros e passou-o para junto do pavilhão gimnodesportivo.

O processo de encerramento de escolas e de transferência de alunos segue uma política discricionária, o que foi patenteado na mudança dos alunos de Basto (S. Senhorinha), Passos e Petimão para a escola da Faia, como se se tratasse de um ajuste de contas políticas, face aos resultados das eleições de 2005 para as Juntas daquelas Freguesias.

Entretanto, no processo eleitoral para o Conselho Executivo do Agrupamento do Arco de Baúlhe, uma disputa acirrada proporciona uma derrota política ao poder socialista.

Estava traçado, também, o destino daquele Agrupamento.

Hoje, quando o Ministério da Educação pretende poupar dinheiro e “fundir” os agrupamentos, logo o poder político local lhe dá total apoio. Consegue assim pela via administrativa o que nunca conseguiu pela manifestação democrática da vontade dos intervenientes.

Ao deixar encerrar o Agrupamento do Arco, a autarquia não só não cumpre o aprovado na Carta Educativa, como não respeita as decisões dos órgãos locais. Pelos vistos de nada servem o Plano Director Municipal, a Carta Educativa, os estudos feitos.

Mais, de nada servem o executivo e a assembleia municipal que votaram estes documentos.

Assim sendo, também podemos dispensar esses órgãos. Podem igualmente ser extintos e “fundidos” com outros quaisquer. Sempre se poupavam também mais uns cobres aos nossos bolsos de contribuintes.

Portagens

Por falar em nos andarem a meter a mão no bolso, vem a propósito a questão das portagens. Muitas vezes tenho chamado a atenção para esta questão.

Estamos numa das zonas mais desfavorecidas de Portugal e da Europa. No entanto, para a nossa região não há “discriminação positiva”. Pagamos como os outros.

Contudo, para regiões muito mais ricas, o PS pretende medidas de excepção, benefícios para os utentes regulares, descontos, enfim procuram ainda não perder muitos votos…

Mas pelos nossos lados, só o Presidente da Câmara de Ribeira de Pena veio reclamar publicamente.

Que interesses ou prioridades estão por trás do silêncio dos outros?

Publicado na edição de Julho de "O Basto"