Populismo e demagogia

Nos últimos tempos têm-se multiplicado as acusações de populismo e demagogia em torno de algumas das propostas apresentadas pelo CDS/PP, quanto ás medidas a adoptar para combater os abusos no chamado rendimento mínimo garantido, agora baptizado de Rendimento Social de Inserção (RSI).

Vamos por partes.

Se um cidadão solicitar um qualquer apoio do Estado, que resulta da contribuição de todos nós, é obrigado a cumprir uma incomensurável lista de requisitos e o apoio concedido é publicitado e, supostamente, controlado. Acresce que todos os rendimentos e actividades subjacentes são tributadas e quantas vezes sujeitas a reembolsos e ou pagamento de juros.

Ora um cidadão que é apoiado, pelo mesmo Estado, no âmbito do RSI, com o dinheiro de todos nós, não terá de ter idêntico tratamento?

É que quem recebe o RSI não só fica no anonimato da situação, para que não se sinta discriminado, bem como cumulativamente ganha um estatuto de "impunidade económica", isto é passa a ser considerado como carenciado, pelo que isentado de contribuições de diferentes taxas moderadoras, benefícios na atribuição de subsídios e bolsas, de entre outras.

Ora não será de toda a justiça que, por princípio básico, quem recebe tem também a obrigação de dar, de contribuir?

Será isso populismo e demagogia?

Ou bem pelo contrário, quem defende essa ideia é que ostenta inoportuna e abusiva atitude demagógica e populista?

Perante o Estado e nos termos da Constituição, todo o cidadão é igual e tem os mesmos direitos e deveres.

Se todos os cidadãos têm o dever de contribuir, daí serem contribuintes, cada qual que o seja na sua medida.

O Estado social, de que hoje todos gostam de falar, tem todo o cabimento.

É imperioso auxiliar aqueles que em momentos difíceis de sua via se vêem privados da sua fonte de rendimento, daqueles que por motivos de saúde estão impedidos de trabalhar, aqueles que por razões humanitárias têm de apoiar familiares em risco, as mães que devem acompanhar os seus filhos bebés.

Mas isso não invalida, bem pelo contrário, que, por princípio, também passem a colaborar, a contribuir na medida das suas possibilidades para o bem comum.

Só assim se criará de facto um Estado Social, onde todos contribuem e todos beneficiem na medida das suas possibilidades e das suas necessidades.

Tudo isto necessariamente mediado pela análise e adequação a cada caso pelos serviços competentes, com rigor, sensibilidade humana e social. Uma coisa é o princípio geral, outro é a aplicação a cada caso concreto.

De outro modo, teremos um Estado de extorsão, onde se tira a uns, os ditos mais ricos, os que pagam impostos, para dar aos outros, os ditos pobres, que nada fazem , nada contribuem e se arvoram ainda no direito de tudo exigir.

Não podemos é apelidar isto de populismo e demagogia, sob pena de estarmos nós a sermos levianos, irresponsáveis e negligentes.

E é por estas e por outras que estamos no pântano social e económico em que nos encontramos.