Reproduzo a seguir a cópia do e-mail de Altino Bessa, deputado do CDS/PP, a Francisco Fraga, sobre a questão do casamento entre homossexuais, que este me facultou.
"Boa noite,
- Agradeço desde já o envio do seu email, pedindo desculpa por só agora ter tido oportunidade para lhe responder, no entanto não quis deixar de o fazer pois entendo que quando a sociedade civil se interessa por questões que são debatidas na Assembleia da República, a democracia está mais viva e mais participativa.
- Quero no entanto transmitir-lhe a minha opinião sobre a matéria em causa - Casamento de pessoas do mesmo sexo -, e o sentido de voto que tive sobre o assunto na passada sexta feira.
- Votei contra o casamento de pessoas do mesmo sexo, não por uma questão de descriminação para com as pessoas que têm uma orientação sexual diferente da generalidade da população, mas porque entendo que tal como foi sempre foi pedido ao longo de dezenas de anos, por estes grupos homossexuais e seus apoiantes, o direito á diferença, e diga-se em abono da verdade sempre negada, agora não faz qualquer sentido que esses grupos não queiram assumir essa mesma diferença, pretendendo um casamento igual aqueles que são diferentes em questões de orientação sexual.
- Votei contra, pois a instituição secular designada por casamento, foi ao longo de muitos anos uma instituição considerada retrógrada e ultrapassava com a qual esses grupos não se identificavam.
- Votei contra porque é uma lei que em meu entender é inconstitucional, que viola claramente o artº8 (Direito Internacional) da Constituição, aos quais Portugal está vinculado às normas constantes de convenções internacionais, como é o caso do Tratado Europeu dos Direitos do Homem. E viola o artº13 (Princípio da Igualdade) no qual ninguém pode ser prejudicado, privado de qualquer direito pela sua orientação sexual. Esta lei ao não permitir a adopção de crianças por parte dos casais homossexuais, está claramente a discriminar este grupo.
-Votei contra, porque sou claramente contra a adopção de crianças por estes grupos. A solução encontrada pelo Partido Socialista é hipócrita e sem sentido, este partido apresenta-se como não tendo mandato para permitir a adopção por parte destes grupos, e cria um imbróglio jurídico sem sentido, que provavelmente só terá solução com a permissão a adoptar pelos casais homossexuais.
- Votei contra, porque entendo que quando se pede á sociedade civil que seja mais participativa nas questões do País, logo no momento em que esta se mobiliza de uma forma tão expressiva, recolhendo cerca de noventa e três mil assinaturas, os partidos da esquerda fazem de conta que este grupo tão significativo não existe e chumba a proposta apresentada para que houvesse um referendo sobre este assunto.
- Votei, pelas razões apresentadas, favoravelmente a possibilidade de se efectuar o referendo.
- Votei também favoravelmente o projecto que contemplava a União Civil Registada, já que a esquerda não permitiu que o referendo se realizasse, esta seria a lei que melhor interpretava o sentimento dos Portugueses, e também o meu. Pois resolvia a questão da discriminação existente para com os homossexuais, mas tratando situações diferentes de forma igualmente diferente.Com esta união os direitos dos homossexuais estariam assegurados, não existiriam inconstitucionalidades e impedia-se a adopção, que tal como já referi sou totalmente contra.
- Não sei se esta minha resposta vai ao encontro do que estaria a espera, no entanto peço-lhe que a respeite tal como eu respeito a opinião contrária.
- Em todo o caso continuo receptivo para continuar a contar com o seu contributo noutras matérias que entender por pertinentes.
Com estima,
Altino Bessa"
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