"Casamento" entre homossexuais

O PS e o Governo resolveram concluir o ano de 2009 com a aprovação da legislação que permite o "casamento" entre homossexuais.

É uma questão dita fracturante, sendo que toda a sociedade tem uma palavra a dizer.

Publico de seguida três e-mails trocados sobre o assunto, com a devida autorização do autor.


De: Dr. Francisco Fraga

Para: vários deputados da Assembleia da República

"Senhor(a) Deputado(a)

Nos próximos dias, a Assembleia da República vai debater e votar a proposta de lei do Governo e dois projectos de lei, visando instituir o chamado casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Venho por este meio pedir-lhe que vote contra estes textos legislativos e que se associe, assim, ao movimento social de defesa do casamento e da família.

É minha convicção que a sociedade portuguesa conta com que as suas deputadas e os seus deputados saberão estar ao seu lado, rejeitando uma intromissão política imposta de cima para baixo na esfera mais íntima das instituições sociais. E, nessa medida, saberão proteger a instituição histórica e natural do casamento, como união de homem e mulher, criadora de família.

Além disso, independentemente da posição individual de cada deputado ou deputada, pedimos-lhe que afirme a necessidade de que, por elementar respeito pelos valores da democracia, uma decisão sobre esta matéria só poderia ser tomada depois de um amplo debate e um voto claro por parte de todos os portugueses, o que nem um, nem outro ocorreram, como é sabido.

Com os melhores cumprimentos,
Francisco Castro Fraga - Advogado"

Resposta da Deputada Ana Drago (BE)

"Caro Francisco Fraga,

No seu texto, enviado igualmente por outros cidadãos, fica por explicar porque é que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um ataque em relação à instituição do casamento e à família.

Porque a família deve ser espaço de amor, solidariedade e autonomia de quem a constrói, cada um de nós deve ter a liberdade – e o direito – de a construir de acordo com a sua vontade, nos moldes que entender, sem ser considerada uma “família de segunda”, com “direitos de segunda”. O que é natural é que as pessoas saibam viver com a diferença das escolhas e das vidas dos outros; o que é salutar é olhar a igualdade de direitos como justiça, e não como uma ameaça.

O debate sobre esta matéria já decorre há vários anos – agora chegou o momento de acabar com a menorização e discriminação das pessoas que decidiram escolher alguém do mesmo sexo para constituir família.

Acredite que lhe escrevo isto sem arrogância: a felicidade dos outros nunca nos ofende ou ameaça.

Com os melhores cumprimentos,
Ana Drago"

Réplica do Dr. Fraga

"Sr.ª Dr.ª Ana Drago

A sua argumentação não me convence porque:
- deve ser tratado de forma diferente aquilo que é diferente - e diferença não significa menoridade ou "estatuto de segunda": homens e mulheres, pelo facto de (felizmente) serem diferentes, não são inferiores um ao outro, nem nenhum deles tem qualquer estatuto de menoridade;
- se cada um de nós pode ter a liberdade de construir a sua família de acordo com a sua vontade, qual o motivo pelo qual não de admite também a poligamia ou a poliandria? Ou até hipóteses mistas: dois homens e três mulheres ou vice-versa? Se eles entendem que é assim que querem construir o seu "espaço de amor, solidariedade e autonomia" porque não dar-lhe também foros de legalidade?
- pessoalmente não me sinto nada me ameaçado pelo casamento de homossexuais - como também não o sentiria se fosse aprovado o casamento poligâmico ou poliândrico: a questão não pode colocar-se dessa maneira, como é óbvio; mas confesso que sinto alguma irritação pelo ar de superioridade intelectual e moral com que os seus defensores apresentam a questão;
- não creio que os homossexuais tenham nada a ganhar com esta solução e com este debate: posso estar enganado - oxalá esteja - mas tudo isto pode acabar por voltar-se contra eles;
- finalmente: porque não aceitam o referendo? os Estados Unidos, uma democracia sólida, com mais de 200 anos fê-lo ainda recentemente; não é exactamente para este tipo de questões - ditas fracturantes - que ele deve existir? Ou será que temem o veredicto do povo português?

Os melhores cumprimentos
Francisco Castro Fraga"


Contributos para uma discussão que tem de ser feita e antes de uma decisão que cabe a todos nós.